Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0705088-15.2012.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes da Silva 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes

Partes do Processo

BIANCA GABRIELA CONCEIÇÃO MARTINEZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RONIVALDO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/RR 1338·CPF·Representa: Autor

ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO

OAB/RR 468·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2026, 00:02

Ato ordinatório

10/04/2026, 08:41

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento

26/02/2026, 11:00

Expedição de documento

26/02/2026, 11:00

Expedição de documento

26/02/2026, 11:00

Expedição de documento

26/02/2026, 11:00

Expedição de documento

26/02/2026, 10:50

Documento

26/01/2026, 14:28

Petição (Renúncia de Prazo)

18/12/2025, 11:30

Petição (Renúncia de Prazo)

18/12/2025, 11:30

Todas as movimentações(162)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2026, 00:02

Ato ordinatório

10/04/2026, 08:41

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Documentos

Vários Documentos

•27/02/2026, 00:00

Vários Documentos

•27/02/2026, 00:00

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento

26/02/2026, 11:00

Expedição de documento

26/02/2026, 11:00

Expedição de documento

26/02/2026, 11:00

Expedição de documento

26/02/2026, 11:00

Expedição de documento

26/02/2026, 10:50

Documento

26/01/2026, 14:28

Petição (Renúncia de Prazo)

18/12/2025, 11:30

Petição (Renúncia de Prazo)

18/12/2025, 11:30

Petição (Renúncia de Prazo)

18/12/2025, 11:30

Petição (Renúncia de Prazo)

18/12/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0705088-15.2012.8.23.0010 DECISÃO 1) - Vistos. EP 172 2) Aguarde-se pela cumprimento do quanto determinado pelo Juízo (EP 163), suspendendo-se os autos até deliberação judicial em sede do inventário/arrolamento sumário (Proc. nº 0827138-72.2014.8.23.0010). Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 5/12/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0705088-15.2012.8.23.0010 DECISÃO 1) - Vistos. EP 172 2) Aguarde-se pela cumprimento do quanto determinado pelo Juízo (EP 163), suspendendo-se os autos até deliberação judicial em sede do inventário/arrolamento sumário (Proc. nº 0827138-72.2014.8.23.0010). Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 5/12/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0705088-15.2012.8.23.0010 DECISÃO 1) - Vistos. EP 172 2) Aguarde-se pela cumprimento do quanto determinado pelo Juízo (EP 163), suspendendo-se os autos até deliberação judicial em sede do inventário/arrolamento sumário (Proc. nº 0827138-72.2014.8.23.0010). Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 5/12/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0705088-15.2012.8.23.0010 DECISÃO 1) - Vistos. EP 172 2) Aguarde-se pela cumprimento do quanto determinado pelo Juízo (EP 163), suspendendo-se os autos até deliberação judicial em sede do inventário/arrolamento sumário (Proc. nº 0827138-72.2014.8.23.0010). Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 5/12/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento

09/12/2025, 10:50

Expedição de documento

09/12/2025, 10:50

Expedição de documento

09/12/2025, 10:50

Expedição de documento

09/12/2025, 10:50

Expedição de documento

09/12/2025, 09:27

Expedição de documento

09/12/2025, 09:27

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/12/2025, 20:26

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 10:00

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:09

Petição (Contraminuta)

10/11/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0705088-15.2012.8.23.0010 DECISÃO 1) - Por ora, comprove a parte exequente a homologação do plano de EP 159 partilha pelo MM. Juízo das sucessões. 2) - Promova a Serventia a averbação da penhora encaminhada pelo MM. EP 162 Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, na forma do art. 860 do CPC, inclusive para fins do precatório a ser expedido nos autos, intimando-se a parte exequente para ciência/manifestação (Prazo: 5 dias), (nº 0018316-33.2025.8.23.8000). comunicando-se, outrossim, o MM. Juiz solicitante, via SEI 3) Cumprida a ordem supra, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Boa Vista/RR, 30/10/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0705088-15.2012.8.23.0010 DECISÃO 1) - Por ora, comprove a parte exequente a homologação do plano de EP 159 partilha pelo MM. Juízo das sucessões. 2) - Promova a Serventia a averbação da penhora encaminhada pelo MM. EP 162 Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, na forma do art. 860 do CPC, inclusive para fins do precatório a ser expedido nos autos, intimando-se a parte exequente para ciência/manifestação (Prazo: 5 dias), (nº 0018316-33.2025.8.23.8000). comunicando-se, outrossim, o MM. Juiz solicitante, via SEI 3) Cumprida a ordem supra, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Boa Vista/RR, 30/10/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0705088-15.2012.8.23.0010 DECISÃO 1) - Por ora, comprove a parte exequente a homologação do plano de EP 159 partilha pelo MM. Juízo das sucessões. 2) - Promova a Serventia a averbação da penhora encaminhada pelo MM. EP 162 Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, na forma do art. 860 do CPC, inclusive para fins do precatório a ser expedido nos autos, intimando-se a parte exequente para ciência/manifestação (Prazo: 5 dias), (nº 0018316-33.2025.8.23.8000). comunicando-se, outrossim, o MM. Juiz solicitante, via SEI 3) Cumprida a ordem supra, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Boa Vista/RR, 30/10/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0705088-15.2012.8.23.0010 DECISÃO 1) - Por ora, comprove a parte exequente a homologação do plano de EP 159 partilha pelo MM. Juízo das sucessões. 2) - Promova a Serventia a averbação da penhora encaminhada pelo MM. EP 162 Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, na forma do art. 860 do CPC, inclusive para fins do precatório a ser expedido nos autos, intimando-se a parte exequente para ciência/manifestação (Prazo: 5 dias), (nº 0018316-33.2025.8.23.8000). comunicando-se, outrossim, o MM. Juiz solicitante, via SEI 3) Cumprida a ordem supra, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Boa Vista/RR, 30/10/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento

30/10/2025, 16:46

Expedição de documento

30/10/2025, 16:46

Expedição de documento

30/10/2025, 16:45

Expedição de documento

30/10/2025, 15:22

Outras Decisões

30/10/2025, 11:46

Documento

27/08/2025, 10:05

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 11:21

Apensamento

19/08/2025, 09:13

Petição (Contraminuta)

18/08/2025, 23:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0705088-15.2012.8.23.0010 DESPACHO 1) - Vistos. EP 151 2) Intime-se o coexequente 'Gabriel' para juntada do plano partilha e respectiva homologação judicial no autos do inventário do (Proc. nº 0827138-72.2014.8.23.0010), visando a de cujus expedição do precatório em favor do espólio de 'Miguel Gabriel Mas Martinez', representado pelo inventariante, nos termos do § 8º, do art. 100 da CF; art. 11 da Resolução CNJ nº 35/07; e art. 2º, inciso IX, da Resolução CNJ nº 303/19 (Prazo: 15 dias). 3) Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 18/7/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento

21/07/2025, 12:47

Expedição de documento

21/07/2025, 11:01

Mero expediente

18/07/2025, 21:16

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 08:39

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:04

Petição (Contraminuta)

16/06/2025, 15:07

Petição (Renúncia de Prazo)

16/06/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento

30/05/2025, 19:53

Expedição de documento

30/05/2025, 14:38

Expedição de documento

30/05/2025, 14:38

Documento

30/05/2025, 11:50

Documento

30/05/2025, 09:24

Documento

28/04/2025, 10:23

Documento

26/03/2025, 10:32

Ato ordinatório

11/02/2025, 17:22

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 16:56

Mero expediente

11/02/2025, 10:53

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 14:40

Documento

08/10/2024, 10:55

Ato ordinatório

27/08/2024, 14:04

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 11:49

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:08

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:08

Petição (Renúncia de Prazo)

26/08/2024, 18:32

Petição (Embargos À Execução)

26/08/2024, 10:22

Petição (Renúncia de Prazo)

05/08/2024, 10:19

Ato ordinatório

05/08/2024, 00:04

Ato ordinatório

05/08/2024, 00:04

Expedição de documento

24/07/2024, 11:51

Petição (Requisição para tratamento de sua saúde)

23/07/2024, 17:47

deferimento

11/07/2024, 14:54

Conclusão (para decisão)

29/02/2024, 21:52

Petição (Contraminuta)

15/02/2024, 14:46

Petição (Renúncia de Prazo)

12/02/2024, 09:58

Petição (Renúncia de Prazo)

12/02/2024, 09:58

Petição (Renúncia de Prazo)

12/02/2024, 09:58

Documento

09/02/2024, 11:20

Petição (Renúncia de Prazo)

29/01/2024, 10:56

Ato ordinatório

29/12/2023, 00:05

Ato ordinatório

29/12/2023, 00:05

Ato ordinatório

19/12/2023, 13:56

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 20:34

Expedição de documento

18/12/2023, 20:33

Expedição de documento

18/12/2023, 20:33

Determinação de Diligência

14/12/2023, 13:37

Conclusão (para decisão)

15/09/2023, 09:07

Trânsito em julgado

15/09/2023, 09:07

Petição (Renúncia de Prazo)

12/09/2023, 15:06

Petição (Renúncia de Prazo)

12/09/2023, 15:05

Petição (Renúncia de Prazo)

12/09/2023, 15:05

Petição (Renúncia de Prazo)

11/09/2023, 14:51

Ato ordinatório

19/08/2023, 00:02

Ato ordinatório

19/08/2023, 00:02

Petição (Renúncia de Prazo)

08/08/2023, 11:52

Ato ordinatório

08/08/2023, 11:52

Expedição de documento

08/08/2023, 09:39

Ato ordinatório

08/08/2023, 09:38

Mudança de Parte

08/08/2023, 09:33

Ato ordinatório

08/08/2023, 09:32

Ato ordinatório

08/08/2023, 09:29

Ato ordinatório

08/08/2023, 09:27

Procedência

05/08/2023, 16:26

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:04

Conclusão (para julgamento)

03/05/2023, 09:02

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:01

Ato ordinatório

15/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2023, 00:03

Expedição de documento

04/04/2023, 14:05

Expedição de documento

30/03/2023, 04:08

deferimento

29/03/2023, 12:38

Petição (Contraminuta)

10/03/2023, 15:00

Conclusão (para decisão)

23/02/2023, 06:32

Petição (Contraminuta)

22/02/2023, 17:03

Ato ordinatório

03/02/2023, 00:02

Expedição de documento

23/01/2023, 12:16

Expedição de documento

23/01/2023, 12:15

Petição (Contraminuta)

23/01/2023, 11:37

Decurso de Prazo

26/11/2022, 00:02

Ato ordinatório

28/10/2022, 00:06

Expedição de documento

17/10/2022, 16:14

Expedição de documento

17/10/2022, 16:14

Documento (Informações)

17/10/2022, 16:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2022, 15:31

deferimento

17/10/2022, 12:55

Petição (inclusão em programa de acolhimento familiar)

13/10/2022, 17:09

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 03:57

Decurso de Prazo

12/10/2022, 00:03

Petição (Renúncia de Prazo)

06/10/2022, 12:56

Ato ordinatório

04/10/2022, 00:00

Expedição de documento

23/09/2022, 10:28

Documento

23/09/2022, 10:28

Desarquivamento

23/09/2022, 10:23

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/06/2019, 09:58

Definitivo

02/09/2014, 16:01

Documento

02/09/2014, 16:01

Desarquivamento

02/09/2014, 16:01

Provisório

24/04/2014, 21:00

Documento

24/04/2014, 21:00

Expedição de documento

31/07/2013, 11:23

Decurso de Prazo

05/02/2013, 23:59

Ato ordinatório

22/01/2013, 00:33

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2013, 12:35

Mero expediente

09/12/2012, 08:19

Conclusão (para despacho)

26/09/2012, 15:38

Expedição de documento

14/06/2012, 10:41

Documento

14/06/2012, 10:39

Petição (Contraminuta)

08/06/2012, 17:44

Ato ordinatório

08/05/2012, 00:01

Expedição de documento

25/04/2012, 12:27

Sem Resolução de Mérito

18/04/2012, 12:33

Redistribuição (impedimento; dependência)

11/04/2012, 14:09

Incompetência

11/04/2012, 14:09

Ato ordinatório

27/03/2012, 00:06

Expedição de documento

16/03/2012, 08:53

Mero expediente

16/03/2012, 08:19

Conclusão (para despacho)

14/03/2012, 13:48

Vários Documentos

•27/02/2026, 00:00

Vários Documentos

•27/02/2026, 00:00

Decisão

•10/12/2025, 00:00

Decisão

•10/12/2025, 00:00

Decisão

•10/12/2025, 00:00

Decisão

•10/12/2025, 00:00

Decisão

•31/10/2025, 00:00

Decisão

•31/10/2025, 00:00

Decisão

•31/10/2025, 00:00

Decisão

•31/10/2025, 00:00

Decisão

•22/07/2025, 00:00

Vários Documentos

•02/06/2025, 00:00