Processo 0816098-59.2015.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2015

Valor da Causa

R$ 83.648,93

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes da Silva 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

JUNTADA DE ACÓRDÃO

14/04/2026, 17:42

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

13/04/2026, 17:00

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

10/04/2026, 13:07

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2026, 13:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

16/03/2026, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2026, 10:40

JUNTADA DE OUTROS

13/02/2026, 11:16

JUNTADA DE OUTROS

19/12/2025, 09:34

JUNTADA DE OUTROS

17/11/2025, 09:42

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

13/10/2025, 09:33

JUNTADA DE OUTROS

25/09/2025, 09:58

JUNTADA DE OUTROS

22/08/2025, 11:36

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA

22/07/2025, 04:39

DECORRIDO PRAZO DE LESSANDRA FRANCIOLI GRONTOWSKI

22/07/2025, 04:39

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

22/07/2025, 04:39

Todas as movimentações(366)

JUNTADA DE ACÓRDÃO

14/04/2026, 17:42

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

13/04/2026, 17:00

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

10/04/2026, 13:07

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2026, 13:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

16/03/2026, 12:56

Documentos

Acórdão

•27/11/2024, 12:18

Outros

•03/09/2024, 16:32

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CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2026, 10:40

JUNTADA DE OUTROS

13/02/2026, 11:16

JUNTADA DE OUTROS

19/12/2025, 09:34

JUNTADA DE OUTROS

17/11/2025, 09:42

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

13/10/2025, 09:33

JUNTADA DE OUTROS

25/09/2025, 09:58

JUNTADA DE OUTROS

22/08/2025, 11:36

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA

22/07/2025, 04:39

DECORRIDO PRAZO DE LESSANDRA FRANCIOLI GRONTOWSKI

22/07/2025, 04:39

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

22/07/2025, 04:39

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA

22/07/2025, 02:51

DECORRIDO PRAZO DE LESSANDRA FRANCIOLI GRONTOWSKI

22/07/2025, 02:51

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

22/07/2025, 02:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

17/07/2025, 10:57

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

14/07/2025, 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/07/2025, 16:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/07/2025, 16:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/07/2025, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/07/2025, 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/07/2025, 11:46

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

10/07/2025, 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2025, 10:38

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

10/07/2025, 05:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/05/2025, 10:12

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

30/04/2025, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE LESSANDRA FRANCIOLI GRONTOWSKI

30/04/2025, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA

30/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2025, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 10:15

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

07/04/2025, 10:12

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

03/04/2025, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2025, 10:58

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

28/02/2025, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LESSANDRA FRANCIOLI GRONTOWSKI

28/02/2025, 00:05

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

27/02/2025, 18:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO OficioRequisitorio 00900031/2025 - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: LESSANDRA FRANCIOLI GRONTOWSKI LESSANDRA FRANCIOLI GRONTOWSKI Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e,

17/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/02/2025, 05:11

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

15/02/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

10/02/2025, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

10/02/2025, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 09:54

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

10/02/2025, 09:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO oficioRequisitorio202500900031 LESSANDRA FRANCIOLI GRONTOWSKI - Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: LESSANDRA FRANCIOLI GRONTOWSKI LESSANDRA FRANCIOLI GRONTOWSKI Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados. Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e,

29/01/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/01/2025, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 10:14

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

28/01/2025, 10:14

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

24/01/2025, 11:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

21/01/2025, 14:09

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

17/12/2024, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE LESSANDRA FRANCIOLI GRONTOWSKI

17/12/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/12/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2024, 13:17

JUNTADA DE OUTROS

27/11/2024, 13:17

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

27/11/2024, 12:18

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

27/11/2024, 12:15

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

22/11/2024, 14:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/10/2024, 12:47

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

09/10/2024, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LESSANDRA FRANCIOLI GRONTOWSKI

09/10/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/09/2024, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2024, 20:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 09:49

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

03/09/2024, 16:32

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/04/2024, 12:25

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

10/04/2024, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2024, 11:13

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

09/04/2024, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE LESSANDRA FRANCIOLI GRONTOWSKI

09/04/2024, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

05/04/2024, 16:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2024, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2024, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2024, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2024, 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2024, 11:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

07/03/2024, 22:40

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

05/03/2024, 00:09

DECORRIDO PRAZO DE LESSANDRA FRANCIOLI GRONTOWSKI

05/03/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/02/2024, 00:05

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

20/02/2024, 10:27

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2024, 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2024, 20:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2024, 20:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2024, 20:34

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

17/01/2024, 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/01/2024, 11:51

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

17/01/2024, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/01/2024, 13:13

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

09/12/2023, 00:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

07/12/2023, 11:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/12/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/12/2023, 00:02

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

28/11/2023, 20:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/11/2023, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2023, 02:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2023, 02:27

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

17/11/2023, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/11/2023, 11:32

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

16/11/2023, 10:23

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2023, 10:23

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

16/11/2023, 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/11/2023, 23:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

15/11/2023, 08:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/10/2023, 09:39

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

12/10/2023, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

10/10/2023, 11:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/10/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 10:40

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

21/09/2023, 11:28

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2023, 11:28

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

07/08/2023, 10:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/08/2023, 09:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

05/08/2023, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/04/2023, 09:18

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

11/04/2023, 11:50

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2023, 11:50

JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

04/04/2023, 09:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2022, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

17/11/2022, 16:27

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

07/11/2022, 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/11/2022, 17:09

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

03/11/2022, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/07/2022, 11:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/07/2022, 09:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2022, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

14/07/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/07/2022, 15:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/07/2022, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 13:01

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

06/07/2022, 10:17

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2022, 10:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/07/2022, 13:29

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

20/04/2022, 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/04/2022, 16:25

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

19/04/2022, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2022, 12:04

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

11/03/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

03/03/2022, 10:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2022, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 15:26

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

14/02/2022, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2022, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 16:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2021, 14:56

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

13/12/2021, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/08/2021, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2021, 12:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2021, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2021, 11:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2021, 11:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/07/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2021, 14:50

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

15/07/2021, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/03/2021, 11:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/03/2021, 17:28

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

12/02/2021, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/01/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/01/2021, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2021, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2021, 09:46

CONCEDIDO O PEDIDO

12/01/2021, 12:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/12/2020, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/12/2020, 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

09/12/2020, 16:55

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/12/2020, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

05/12/2020, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/12/2020, 11:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2020, 01:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2020, 01:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/11/2020, 11:42

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2020, 11:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2020, 11:41

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2020, 11:41

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2020, 11:41

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/07/2020, 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/07/2020, 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/07/2020, 12:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/06/2020, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2020, 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2020, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2020, 15:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/06/2020, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

18/06/2020, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/06/2020, 20:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2020, 20:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2020, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

16/06/2020, 13:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2020, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2020, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2020, 09:51

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

14/04/2020, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

04/03/2020, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2020, 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2020, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2020, 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

03/03/2020, 11:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2020, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

02/03/2020, 11:36

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

06/02/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2019, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2019, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2019, 09:27

JUNTADA DE ACÓRDÃO

02/12/2019, 17:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

30/11/2019, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2019, 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2019, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2019, 09:39

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 25/11/2019 08:00

11/10/2019, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2019, 09:39

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

10/10/2019, 13:24

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

10/10/2019, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/08/2019, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

13/08/2019, 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2019, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2019, 14:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/08/2019, 18:42

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

02/08/2019, 00:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/07/2019, 13:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2019, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/07/2019, 11:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2019, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2019, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2019, 09:14

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/06/2019, 15:51

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

26/06/2019, 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2019, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2019, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2019, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2019, 09:31

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 17/06/2019 08:00

27/05/2019, 09:31

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

23/05/2019, 10:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/05/2019, 09:18

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/02/2019, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

26/02/2019, 11:34

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2019, 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

26/02/2019, 11:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

26/02/2019, 11:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/02/2019, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/01/2019, 08:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2018, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2018, 12:39

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

05/12/2018, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

23/11/2018, 16:16

JUNTADA DE AGUARDA PRAZO TRÂNSITO EM JULGADO

08/11/2018, 09:25

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

08/11/2018, 09:23

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

30/10/2018, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2018, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/10/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2018, 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2018, 12:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

24/09/2018, 12:07

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

20/09/2018, 13:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/07/2018, 21:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

19/07/2018, 09:00

CONCEDIDO O PEDIDO

18/07/2018, 13:02

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

18/07/2018, 12:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/07/2016, 10:02

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

17/06/2016, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2016, 15:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2016, 15:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/05/2016, 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2016, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2016, 10:19

CONCEDIDO O PEDIDO

22/05/2016, 07:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/04/2016, 16:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/04/2016, 11:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2016, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

28/03/2016, 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/03/2016, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2016, 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2016, 11:18

CONCEDIDO O PEDIDO

14/03/2016, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2016, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2016, 09:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2016, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2016, 09:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/02/2016, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/12/2015, 10:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2015, 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2015, 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2015, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2015, 10:47

CONCEDIDO O PEDIDO

16/12/2015, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/12/2015, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2015, 12:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/12/2015, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

26/11/2015, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

26/11/2015, 14:13

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

25/11/2015, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/11/2015, 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/11/2015, 08:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/11/2015, 08:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2015, 08:53

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

19/11/2015, 08:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/11/2015, 08:50

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BOA VISTA

14/10/2015, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/10/2015, 18:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2015, 15:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/09/2015, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

09/09/2015, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/09/2015, 09:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2015, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2015, 08:51

CONCEDIDO O PEDIDO

31/08/2015, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2015, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/08/2015, 09:24

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BOA VISTA

14/08/2015, 00:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

07/08/2015, 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2015, 10:23

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

04/08/2015, 00:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

29/07/2015, 17:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/07/2015, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2015, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2015, 16:00

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

29/07/2015, 14:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/06/2015, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2015, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/06/2015, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/06/2015, 11:46

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18/06/2015, 11:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/06/2015, 11:46

Outros

•17/01/2024, 10:55

Outros

•17/11/2023, 12:50

Outros

•15/11/2023, 08:58

Outros

•05/08/2023, 16:24

Outros

•03/11/2022, 09:56

Outros

•19/04/2022, 14:20

Outros

•14/02/2022, 11:59

Outros

•13/12/2021, 12:59

Outros

•15/07/2021, 11:43

Outros

•12/01/2021, 12:06

Outros

•18/06/2020, 14:18

Outros

•14/04/2020, 18:03

Acórdão

•02/12/2019, 17:13

Todos os documentos(26)

Acórdão

•27/11/2024, 12:18

Outros

•03/09/2024, 16:32

Outros

•17/01/2024, 10:55

Outros

•17/11/2023, 12:50

Outros

•15/11/2023, 08:58

Outros

•05/08/2023, 16:24

Outros

•03/11/2022, 09:56

Outros

•19/04/2022, 14:20

Outros

•14/02/2022, 11:59

Outros

•13/12/2021, 12:59

Outros

•15/07/2021, 11:43

Outros

•12/01/2021, 12:06

Outros

•18/06/2020, 14:18

Outros

•14/04/2020, 18:03

Acórdão

•02/12/2019, 17:13

Outros

•10/10/2019, 09:59

Outros

•11/08/2019, 18:42

Acórdão

•28/06/2019, 15:51

Outros

•23/05/2019, 09:18

Outros

•20/09/2018, 13:04

Outros

•18/07/2018, 13:02

Outros

•22/05/2016, 07:35

Outros

•14/03/2016, 11:16

Outros

•16/12/2015, 11:11

Outros

•31/08/2015, 15:32

Outros

•29/07/2015, 14:21