Apelação Cível 0816098-59.2015.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 83.648,93

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · 2ª Vara de Fazenda Pública 1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Jefferson Fernandes 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

OAB/RR 377·CPF·Representa: Autor

GERSON DA COSTA MORENO JÚNIOR

OAB/RR 117·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

OAB/RR 591·CPF·Representa: Autor

LESSANDRA FRANCIOLI GRONTOWSKI

OAB/RR 309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/11/2020, 11:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2020, 11:41

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2020, 11:41

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2020, 11:41

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/07/2020, 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/07/2020, 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/07/2020, 12:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/06/2020, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2020, 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2020, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2020, 15:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/06/2020, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

18/06/2020, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/06/2020, 20:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2020, 20:03

Todas as movimentações(70)

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

06/11/2020, 11:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2020, 11:41

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2020, 11:41

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2020, 11:41

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/07/2020, 13:13

Documentos

Outros

•18/06/2020, 14:18

Outros

•14/04/2020, 18:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/07/2020, 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/07/2020, 12:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/06/2020, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/06/2020, 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2020, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2020, 15:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/06/2020, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

18/06/2020, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/06/2020, 20:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2020, 20:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2020, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

16/06/2020, 13:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/04/2020, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2020, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2020, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2020, 09:51

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

14/04/2020, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

04/03/2020, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/03/2020, 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2020, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2020, 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

03/03/2020, 11:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2020, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

02/03/2020, 11:36

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

06/02/2020, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2019, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/12/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2019, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2019, 09:27

JUNTADA DE ACÓRDÃO

02/12/2019, 17:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

30/11/2019, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2019, 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2019, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2019, 09:39

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 25/11/2019 08:00

11/10/2019, 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2019, 09:39

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

10/10/2019, 13:24

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

10/10/2019, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/08/2019, 13:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

13/08/2019, 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2019, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2019, 14:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/08/2019, 18:42

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

02/08/2019, 00:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/07/2019, 13:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2019, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/07/2019, 11:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2019, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/07/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2019, 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2019, 09:14

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/06/2019, 15:51

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

26/06/2019, 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2019, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/05/2019, 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2019, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2019, 09:31

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 17/06/2019 08:00

27/05/2019, 09:31

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

23/05/2019, 10:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/05/2019, 09:18

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/02/2019, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

26/02/2019, 11:34

RECEBIDOS OS AUTOS

26/02/2019, 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

26/02/2019, 11:23

Acórdão

•02/12/2019, 17:13

Outros

•10/10/2019, 09:59

Outros

•11/08/2019, 18:42

Acórdão

•28/06/2019, 15:51

Outros

•23/05/2019, 09:18