Cumprimento de sentença 0821126-90.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 23.926,41

Órgão julgador

6ª Vara Cível - Execução Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha

Partes do Processo

CHAGAS BATISTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

RORAIMA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

FANOR JOSE SILVA DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE

OAB/RR 46609814·CPF·Representa: Réu

THIAGO PIRES DE MELO

OAB/RR 1909822·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB/RR 212897273·CPF·Representa: Réu

SUANNE MALU PAIÃO FERREIRA

OAB/RR 1294·CPF·Representa: Réu

ÍCARO RENNYÊ MORAES LEITE

OAB/RR 1168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

13/05/2026, 17:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/05/2026, 06:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2026, 06:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2026, 17:19

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2026, 17:19

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/05/2026, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/05/2026, 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2026

12/05/2026, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 12:09

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

12/05/2026, 10:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

12/05/2026, 06:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

11/05/2026, 15:42

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

25/03/2026, 11:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/03/2026, 11:22

Todas as movimentações(148)

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

13/05/2026, 17:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/05/2026, 06:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2026, 06:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2026, 17:19

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2026, 17:19

Documentos

Acórdão

•14/11/2025, 10:36

Outros

•19/09/2025, 12:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/05/2026, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/05/2026, 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2026

12/05/2026, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2026, 12:09

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

12/05/2026, 10:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

12/05/2026, 06:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

11/05/2026, 15:42

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

25/03/2026, 11:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/03/2026, 11:22

DECORRIDO PRAZO DE FANOR JOSE SILVA DE ABREU

25/03/2026, 00:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/03/2026, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2026, 12:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2026, 12:26

DECORRIDO PRAZO DE FANOR JOSE SILVA DE ABREU

13/03/2026, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

23/02/2026, 11:23

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/02/2026, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/02/2026, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

13/02/2026, 07:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/02/2026, 07:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 07:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 07:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

13/02/2026, 07:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 07:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 07:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2026, 07:39

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/02/2026, 07:39

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

13/02/2026, 07:37

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

13/02/2026, 07:37

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

12/02/2026, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2026, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2026, 14:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE FANOR JOSE SILVA DE ABREU

29/01/2026, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/01/2026, 07:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/01/2026, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/01/2026, 13:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

12/01/2026, 12:46

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

12/01/2026, 12:27

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/01/2026, 12:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/01/2026, 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2026, 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2026, 12:22

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

12/01/2026, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/01/2026, 07:50

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/01/2026, 07:49

PROCESSO DESARQUIVADO

06/01/2026, 07:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

30/12/2025, 10:58

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/11/2025, 10:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2025

14/11/2025, 10:37

DECORRIDO PRAZO DE FANOR JOSE SILVA DE ABREU

12/11/2025, 00:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/11/2025, 16:14

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/10/2025, 08:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

15/10/2025, 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2025, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2025, 08:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

15/10/2025, 08:20

TRANSITADO EM JULGADO

15/10/2025, 08:20

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2025, 08:20

DECORRIDO PRAZO DE FANOR JOSE SILVA DE ABREU

15/10/2025, 00:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2025, 17:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/09/2025, 13:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

19/09/2025, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2025, 12:43

JUNTADA DE ACÓRDÃO

19/09/2025, 12:41

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

19/09/2025, 08:08

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

19/09/2025, 08:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/09/2025, 16:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/09/2025, 16:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/09/2025, 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/09/2025, 09:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/09/2025 08:00 ATÉ 18/09/2025 23:59

03/09/2025, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2025, 09:31

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

02/09/2025, 17:51

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

02/09/2025, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

08/07/2025, 08:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE PREPARO

07/07/2025, 21:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 13:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 12:58

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

23/06/2025, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

20/03/2025, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2025, 12:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2025, 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2025, 13:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/03/2025, 13:27

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/03/2025, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

12/03/2025, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2025, 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

12/03/2025, 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/03/2025, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

12/03/2025, 11:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0821126-90.2024.8.23.0010. Documento - CERTIDÃO - APELAÇÃO Certifico que a Apelação interposta no EP 43 é tempestiva, não havendo, no ato da interposição deste recurso, o correspondente preparo. INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Neste mesmo ato, expeço intimação à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 1010 do NCPC. Boa Vista-RR, 4/2/2025. ALDENEIDE NUNES DE SOUSA Servidor(a) Judiciário(a) Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0821126-90.2024.8.23.0010. Documento - CERTIDÃO - APELAÇÃO Certifico que a Apelação interposta no EP 43 é tempestiva, não havendo, no ato da interposição deste recurso, o correspondente preparo. INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Neste mesmo ato, expeço intimação à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 1010 do NCPC. Boa Vista-RR, 4/2/2025. ALDENEIDE NUNES DE SOUSA Servidor(a) Judiciário(a) Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 12:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/02/2025, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

31/01/2025, 19:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/01/2025, 15:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/12/2024, 10:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2024, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 20:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 20:38

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

09/12/2024, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

08/11/2024, 00:13

DECORRIDO PRAZO DE FANOR JOSE SILVA DE ABREU

30/10/2024, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/10/2024, 17:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2024, 09:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 16:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/10/2024, 16:08

DECORRIDO PRAZO DE FANOR JOSE SILVA DE ABREU

10/09/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/08/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 17:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2024, 17:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

07/08/2024, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

07/08/2024, 15:37

DECORRIDO PRAZO DE FANOR JOSE SILVA DE ABREU

07/08/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/07/2024, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2024, 08:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2024, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2024, 16:45

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

18/07/2024, 16:44

RETORNO DE MANDADO

18/07/2024, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2024, 09:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

17/07/2024, 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2024, 09:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/07/2024, 09:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

16/07/2024, 19:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/06/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2024, 15:48

CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

11/06/2024, 11:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2024, 13:48

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/05/2024, 09:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/05/2024, 09:30

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/05/2024, 09:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/05/2024, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/05/2024, 09:30

Outros

•23/06/2025, 12:54

Outros

•14/03/2025, 13:27

Outros

•09/12/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:08

Outros

•11/06/2024, 11:22