Procedimento Comum Cível 0832196-41.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.585.604,77

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

AQUILA DOS SANTOS MOURA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DOS SANTOS BATISTA

OAB/RR 805·CPF·Representa: Autor

Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/07/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/07/2025, 14:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 08:00 ATÉ 24/07/2025 23:59

08/07/2025, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 14:17

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

08/07/2025, 13:22

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

08/07/2025, 13:22

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

26/03/2025, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

26/03/2025, 12:23

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

26/03/2025, 12:23

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2025, 12:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

25/03/2025, 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

25/03/2025, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

23/03/2025, 15:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 00:03

Todas as movimentações(98)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/07/2025, 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

08/07/2025, 14:45

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/07/2025 08:00 ATÉ 24/07/2025 23:59

08/07/2025, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2025, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•08/05/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 09:04

08/07/2025, 14:17

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

08/07/2025, 13:22

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

08/07/2025, 13:22

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

26/03/2025, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

26/03/2025, 12:23

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

26/03/2025, 12:23

RECEBIDOS OS AUTOS

26/03/2025, 12:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

25/03/2025, 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

25/03/2025, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

23/03/2025, 15:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0832196-41.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO DE RECURSO Certifico que o Recurso interposto no EP 48 é tempestivo, apresentando preparo. ATO ORDINATÓRIO Ao recorrido para apresentação das contrarrazões recursais no prazo legal. Boa Vista, 6/2/2025. (A

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0832196-41.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO DE RECURSO Certifico que o Recurso interposto no EP 48 é tempestivo, apresentando preparo. ATO ORDINATÓRIO Ao recorrido para apresentação das contrarrazões recursais no prazo legal. Boa Vista, 6/2/2025. (A

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 10:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2025, 12:02

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

06/02/2025, 12:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2025, 10:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

31/01/2025, 12:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2024, 17:27

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

07/12/2024, 16:43

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

11/10/2024, 10:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

13/06/2024, 08:15

DECORRIDO PRAZO DE AQUILA DOS SANTOS MOURA - ME

13/06/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/05/2024, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

09/05/2024, 10:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2024, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 10:20

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

08/05/2024, 15:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

20/02/2024, 10:58

TRANSITADO EM JULGADO

20/02/2024, 10:58

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2024, 10:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

20/02/2024, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/02/2024, 09:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/02/2024, 13:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE AQUILA DOS SANTOS MOURA - ME

24/01/2024, 16:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/12/2023, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/12/2023, 14:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/12/2023, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 09:04

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

14/12/2023, 09:04

DECORRIDO PRAZO DE AQUILA DOS SANTOS MOURA - ME

14/12/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/12/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 15:10

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

24/11/2023, 12:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/11/2023, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/11/2023, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE AQUILA DOS SANTOS MOURA - ME

10/11/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2023, 11:20

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

08/11/2023, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

07/11/2023, 17:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/11/2023, 14:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/11/2023, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

07/11/2023, 14:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/10/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2023, 16:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/10/2023, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/10/2023, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2023, 07:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2023, 15:32

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

20/10/2023, 13:24

DECORRIDO PRAZO DE AQUILA DOS SANTOS MOURA - ME

20/10/2023, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2023, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/10/2023, 09:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2023, 10:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2023, 00:05

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

16/09/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

12/09/2023, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2023, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2023, 14:12

CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

12/09/2023, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

11/09/2023, 11:41

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/09/2023, 11:41

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2023, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

11/09/2023, 11:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2023, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/09/2023, 11:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

05/09/2023, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2023, 13:18

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

05/09/2023, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2023, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/09/2023, 11:06

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

04/09/2023, 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/09/2023, 11:06

RECEBIDOS OS AUTOS

04/09/2023, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/09/2023, 11:05

Outros

•24/11/2023, 12:46

Outros

•30/10/2023, 13:13

Outros

•20/10/2023, 13:24

Outros

•12/09/2023, 12:59

Outros

•11/09/2023, 11:25

Outros

•11/09/2023, 11:25

Outros

•11/09/2023, 11:25

Outros

•05/09/2023, 12:30

Ciência de Decisão/Acórdão

•04/09/2023, 11:06

Ciência de Decisão/Acórdão

•04/09/2023, 11:06

Ciência de Decisão/Acórdão

•04/09/2023, 11:05