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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Des. Marcelo Machado Bertoluci

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo Ângelo

Partes do Processo

JOAO BATISTA PASTURIZA

CPF 030.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAN1CR1

10/09/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/09/2024, 10:07

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SAN1CR1

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Declarada incompetência

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMMB -> Sec1EspCri

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec1EspCri -> GabMMB

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMMB -> Sec1EspCri

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMMB

legal