Apelação Cível 5000053-39.2014.8.21.0164 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 144.974,40

Órgão julgador

Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Três Coroas 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CHARLES ELOY FETTER

CPF

Autor

KLABY COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

SILVIA NASCIMENTO FETTER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TSS1CIV1

04/02/2026, 16:50

Recebidos os autos do STJ

04/02/2026, 14:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000053392014821016420251104140853

04/11/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/11/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

23/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/09/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/09/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

27/08/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 61

26/08/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

05/08/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

04/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

01/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 17:05

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TSS1CIV1

04/02/2026, 16:50

Recebidos os autos do STJ

04/02/2026, 14:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000053392014821016420251104140853

04/11/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

04/11/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 17:25

23/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/09/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/09/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

27/08/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 61

26/08/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

05/08/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

04/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

01/08/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

01/08/2025, 17:05

Recurso Especial não admitido

01/08/2025, 17:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

15/07/2025, 02:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/07/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/06/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2025, 14:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

02/05/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

01/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

08/04/2025, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 45

07/04/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46

15/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

07/03/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2025, 22:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2025, 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

27/02/2025, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/02/2025, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:00</b>

17/02/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:00 - Sala de Sessão 812 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 304

14/02/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

14/02/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

12/02/2025, 01:24

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

28/01/2025, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 31

27/01/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32

12/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/01/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/01/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/01/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/01/2025, 19:23

Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

19/12/2024, 15:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2024, 15:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/12/2024, 18:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2024<br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00</b>

09/12/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2024 14:00 - Sala de Sessão 812 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 342

06/12/2024, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

06/12/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

19/11/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

19/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/11/2024, 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

03/11/2024, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:44

Outras decisões

28/10/2024, 19:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJBSJ -> Sec2CCiv

28/10/2024, 19:26

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

24/10/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

24/10/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJBSJ -> Sec2CCiv

07/10/2024, 15:34

Outras decisões

07/10/2024, 15:34

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJBSJ

04/10/2024, 16:36

Remetidos os Autos - GabJBSJ -> DProc

02/10/2024, 16:50

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 16:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/08/2025, 17:05

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 16:04

EXTRATO DE ATA

•27/02/2025, 14:43

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 15:45

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 15:34