Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015039-58.2022.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 109.275,48

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

DALTO GOMES DA SILVA FRAGA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PASSO FUNDO - IPPASSO / RS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANELISE CANCIAN COCCO

OAB/RS 070459·CPF·Representa: Autor

GECIELE LORENZI

OAB/SC 024294·CPF·Representa: Autor

MATEUS PIOVESAN VIAN

OAB/RS 095149·CPF·Representa: Autor

KELLY CRISTINE FISCHER DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RS 120087·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR DE CARVALHO PACHECO

OAB/RS 036485·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ANELISE CANCIAN COCCO

OAB/RS 070459·CPF·Representa: Autor

GECIELE LORENZI

OAB/SC 024294·CPF·Representa: Autor

MATEUS PIOVESAN VIAN

OAB/RS 095149·CPF·Representa: Autor

KELLY CRISTINE FISCHER DE OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/RS 120087·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR DE CARVALHO PACHECO

OAB/RS 036485·CPF·Representa: Réu

KATIA REGINA STOCKER NEGRINI

CPF·Representa: Réu

GIOVANI DA SILVA CORRALO

OAB/RS 038858·CPF·Representa: Réu

ADOLFO DE FREITAS

OAB/RS 033931·CPF·Representa: Réu

ELISA DE MACEDO ZANELLA BUSATO

OAB/RS 055107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 152

29/04/2026, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 152

28/04/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 152

27/04/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2026, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

01/04/2026, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

02/03/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 141

06/02/2026, 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/02/2026, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

05/02/2026, 14:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 141

05/02/2026, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 17:25

Todas as movimentações(156)

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 152

29/04/2026, 03:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 152

28/04/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 152

27/04/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 17:25

09/04/2026, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

01/04/2026, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

02/03/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 141

06/02/2026, 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/02/2026, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

05/02/2026, 14:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 141

05/02/2026, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

03/12/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

02/12/2025, 20:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

04/11/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

20/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

14/10/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

13/10/2025, 02:11

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

28/08/2025, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

25/08/2025, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

30/07/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

17/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

09/07/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

08/07/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

07/07/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:45

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV

04/07/2025, 16:52

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC

30/06/2025, 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/06/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

19/05/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 13:58

Alterado o assunto processual

28/03/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

28/03/2025, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

25/03/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

14/02/2025, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/02/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

12/12/2024, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/11/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

12/11/2024, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

11/11/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

16/10/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

12/09/2024, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

22/08/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/07/2024, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

24/07/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 18:03

Juntada de certidão

22/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 18:03

Recebidos os autos - TJRS -> PSF1CIV Número: 50150395820228210021/TJRS

20/06/2024, 11:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50150395820228210021/TJRS

04/04/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PASSO FUNDO - IPPASSO (RÉU) PROCURADOR(A): Júlio César de Carvalho Pacheco APELADO: DALTO GOMES DA SILVA FRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATEUS PIOVESAN VIAN (OAB RS095149) ADVOGADO(A): GECIELE LORENZI (OAB SC024294) ADVOGADO(A): Anelise Cancian Cocco (OAB RS070459) TESTEMUNHA AUTOR: CLEUSA APARECIDA DA SILVA PIOVESAN (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: IRENE MORAES DA ROCHA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: MAXIMO JARDIM DA ROCHA (TESTEMUNHA AUTOR) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS (RÉU) PROCURADOR(A): ADOLFO DE FREITAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5015039-58.2022.8.21.0021/RS (Pauta: 171) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

18/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF1CIV -> TJRS

07/03/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

02/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2023, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

04/12/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

01/11/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/10/2023, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

31/10/2023, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

22/09/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2023, 15:30

Julgado procedente o pedido

05/09/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 13:32

Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 01/08/2023 15:00. Refer. Evento 58

02/08/2023, 12:25

Juntada de certidão

31/07/2023, 14:27

Audiência de instrução designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 01/08/2023 15:00

31/07/2023, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

28/07/2023, 20:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

28/07/2023, 17:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 22:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

11/07/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

06/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/06/2023, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

05/06/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 17:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

03/05/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

02/05/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/05/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

28/04/2023, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

27/04/2023, 15:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/04/2023 até 20/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 66/23-CGJ

20/04/2023, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

03/04/2023, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:21

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

02/03/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

01/03/2023, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

18/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/01/2023, 08:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 14:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

20/10/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

19/09/2022, 18:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/07/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

27/06/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 12:19

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 18:03

SENTENÇA

•05/09/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 15:26