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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

RAFAEL MACHADO DA SILVA

CPF 020.***.***-73

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> SAN2CR

13/05/2026, 15:14

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRCR Número: 50178373120238210029/TJRS

06/05/2026, 18:39

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Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRCR3 -> SAN2CR

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRCR Número: 50178373120238210029/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal TR Número: 50178373120238210029/TJRS

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - POA01TRCR -> TJRS

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRCR3

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Conclusos para decisão/despacho - 14/04/2026 13:27:40)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Audiência preliminar realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS PRELIMINARES 109.06 - 26/03/2026 15:10. Refer. Evento 88

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017837-31.2023.8.21.0029/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 46, 49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017837-31.2023.8.21.0029/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 46, 47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

Expedição de mandado - CM0029

Audiência preliminar designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS PRELIMINARES 109.06 - 26/03/2026 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

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