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Apelação CriminalPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo Ângelo

Partes do Processo

RAFAEL MACHADO DA SILVA

CPF 020.***.***-73

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DEBORA DE OLIVEIRA DIAS TORRES

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRCR

06/05/2026, 18:39

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2025

06/05/2026, 18:39

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRCR

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2025

Outras decisões

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE2

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5017837-31.2023.8.21.0029/RS - ref. ao(s) evento(s): 46, 49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5017837-31.2023.8.21.0029/RS - ref. ao(s) evento(s): 46, 47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de Ofício

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Número: 50178373120238210029/RS

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Número: 50178373120238210029/RS

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Número: 50178373120238210029/RS

Remetidos os Autos em diligência

legal