Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RÉU: FELIPE MOREIRA DOS SANTOS MOURA Local: Três de Maio Data: 20/03/2024 EDITAL Nº 10056778033 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 90 (noventa) dias OBJETO: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) FELIPE MOREIRA DOS SANTOS MOURA, CPF: 03414920000, nascido(a) em14/01/1995, filho(a) de JAIR DOS SANTOS MOURA e de MARLI MOREIRA DOS SANTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 09/01/2020, para o fim de CONDENAR o réu FELIPE MOREIRA DOS SANTOS MOURA, à pena de 1(um) ano e 2(dois) meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, e à pena de 10 (dez ) dias multa, no valor unitário de 1/30 do valor do salário mínimo vigente na épocado fato, por incurso na sanção do artigo 61, inciso I, ambos do Código Penal, ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Três de Maio, 20 de Março de 2024 Servidor:CARLA LEYES DUTRA Juiz: JAQUELLINE SANTOS SILVA
Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001385-15.2017.8.21.0074/RS
21/03/2024, 00:00