Agravo em Recurso Especial 5008811-64.2022.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 43.643,41

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Rosana Broglio Garbin

Partes do Processo

SPE - MC PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

ANALISA ZORZI

CPF

Reu

FRANCISCO DOS SANTOS KIELING

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO TULIO MACHADO

OAB/PR 025299·CPF·Representa: Autor

WAGNER BUTURE CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

LETICIA BARON

OAB/RS 110745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 27/02/2026

02/03/2026, 15:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

17/12/2025, 20:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de SPE - MC PARTICIPACOES LTDA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

16/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 01:15

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

17/11/2025, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 14:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

25/08/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/08/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025

25/08/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:17

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/03/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 27/02/2026

02/03/2026, 15:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/12/2025, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/08/2025, 21:10

17/12/2025, 20:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de SPE - MC PARTICIPACOES LTDA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

16/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 01:15

Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

17/11/2025, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 14:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

25/08/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/08/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/08/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2025

25/08/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2025

20/08/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

20/08/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/08/2025, 13:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/08/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

24/07/2025, 16:01

Decisão

•24/07/2025, 16:00

Acórdão

•24/07/2025, 16:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/07/2025, 16:00

Agravo

•24/07/2025, 16:00

Acórdão

•24/07/2025, 16:00

Decisão

•24/07/2025, 16:00

Certidão de Julgamento Colegiado

•24/07/2025, 16:00

Acórdão

•24/07/2025, 16:00

Decisão

•24/07/2025, 16:00

Decisão

•24/07/2025, 16:00

Decisão

•24/07/2025, 16:00

Decisão

•24/07/2025, 16:00

Decisão

•24/07/2025, 16:00

Todos os documentos(20)

EMENTA / ACORDÃO

•17/12/2025, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/08/2025, 21:10

Decisão

•24/07/2025, 16:00

Acórdão

•24/07/2025, 16:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/07/2025, 16:00

Agravo

•24/07/2025, 16:00

Acórdão

•24/07/2025, 16:00

Decisão

•24/07/2025, 16:00

Certidão de Julgamento Colegiado

•24/07/2025, 16:00

Acórdão

•24/07/2025, 16:00

Decisão

•24/07/2025, 16:00

Decisão

•24/07/2025, 16:00

Decisão

•24/07/2025, 16:00

Decisão

•24/07/2025, 16:00

Decisão

•24/07/2025, 16:00

Decisão

•24/07/2025, 16:00

Decisão

•24/07/2025, 16:00

Sentença

•24/07/2025, 16:00

Decisão

•24/07/2025, 16:00

Decisão

•24/07/2025, 16:00