Agravo em Recurso Especial 5039410-83.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL S/A

CNPJ 93.***.***.0264-26

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/10/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 18/10/2024

18/10/2024, 14:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 858996/2024

30/09/2024, 14:41

Protocolizada Petição 858996/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2024

30/09/2024, 14:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2024

26/09/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2024, 18:27

Conheço do agravo de WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. para não conhecer do Recurso Especial

25/09/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2024

25/09/2024, 07:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

13/09/2024, 08:47

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2693658 (2024/0259598-4)

13/09/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/09/2024, 17:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/09/2024, 17:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/09/2024, 15:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/07/2024, 11:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/07/2024, 11:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2024, 07:40

-

•17/07/2024, 16:39

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•17/07/2024, 16:39

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•17/07/2024, 16:39

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•17/07/2024, 16:38

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•17/07/2024, 16:38

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•17/07/2024, 16:38

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•17/07/2024, 16:38

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•17/07/2024, 16:38

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•17/07/2024, 16:37

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•17/07/2024, 16:37

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•17/07/2024, 16:37

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•17/07/2024, 16:37

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•17/07/2024, 16:36

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•17/07/2024, 16:36

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