Apelação Cível 5039410-83.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 276.649,27

Orgao julgador

Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

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Partes do Processo

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ 93.***.***.0172-73

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14FZFC

21/10/2024, 14:39

Recebidos os autos do STJ

18/10/2024, 14:40

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JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

17/07/2024, 16:01

Juntada de certidão

12/06/2024, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

07/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

01/05/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/04/2024, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

19/04/2024, 16:53

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

18/04/2024, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b>

09/04/2024, 02:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 14:40

DECISÃO

•12/06/2024, 19:10

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 16:53

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 18:58

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/12/2023, 20:31

AGRAVO

•09/11/2023, 15:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/10/2023, 10:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/10/2023, 10:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/03/2023, 10:05

ACÓRDÃO

•02/09/2022, 13:35

EXTRATO DE ATA

•01/09/2022, 14:06

ACÓRDÃO

•24/06/2022, 12:51

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 14:27

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