Apelação Cível 5039410-83.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 276.649,27

Órgão julgador

Gab. Des. João Barcelos de Souza Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · 1º Juízo da Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14FZFC

21/10/2024, 14:39

Recebidos os autos do STJ

18/10/2024, 14:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

17/07/2024, 16:01

Juntada de certidão

12/06/2024, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

07/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

01/05/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/04/2024, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

19/04/2024, 16:53

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

18/04/2024, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b>

09/04/2024, 02:02

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA14FZFC

21/10/2024, 14:39

Recebidos os autos do STJ

18/10/2024, 14:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

17/07/2024, 16:01

Juntada de certidão

12/06/2024, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 14:40

DECISÃO

•12/06/2024, 19:10

07/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

01/05/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/04/2024, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2024, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

19/04/2024, 16:53

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

18/04/2024, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00</b>

09/04/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 105

04/04/2024, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

04/04/2024, 18:28

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

08/02/2024, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

02/02/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/12/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2023, 16:28

Não conhecido o recurso

06/12/2023, 20:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

06/12/2023, 20:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2023, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2023, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

15/11/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

14/11/2023, 01:03

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE1

09/11/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/11/2023, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/11/2023, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/11/2023, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/11/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/10/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 15:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

18/10/2023, 15:06

Recurso Especial não admitido

18/10/2023, 10:01

Recurso Extraordinário não admitido

18/10/2023, 10:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

09/08/2023, 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2023, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

05/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/03/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 15:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/03/2023, 10:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

10/03/2023, 10:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

16/01/2023, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

14/01/2023, 12:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 16:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

05/12/2022, 19:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2022, 16:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

07/11/2022, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

04/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/10/2022, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/09/2022, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/09/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/09/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2022, 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/09/2022, 13:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJBSJ -> Sec2CCiv

02/09/2022, 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/09/2022, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

23/08/2022, 01:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 14:00 - Sala de Sessão 806</b><br>Sequencial: 311

19/08/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

19/08/2022, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/07/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

08/07/2022, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/07/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/07/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2022, 12:51

Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

24/06/2022, 12:51

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

23/06/2022, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/06/2022, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 14:00 - Sala de Sessão 812</b><br>Sequencial: 245

09/06/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

09/06/2022, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

13/04/2022, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

12/04/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

29/03/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/03/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJBSJ -> Sec2CCiv

18/03/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 14:27

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJBSJ

18/03/2022, 13:13

Remetidos os Autos - GabJBSJ -> DProc

18/03/2022, 12:46

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 12:46

ACÓRDÃO

•19/04/2024, 16:53

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 18:58

DECISÃO MONOCRÁTICA

•06/12/2023, 20:31

AGRAVO

•09/11/2023, 15:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/10/2023, 10:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/10/2023, 10:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/03/2023, 10:05

ACÓRDÃO

•02/09/2022, 13:35

EXTRATO DE ATA

•01/09/2022, 14:06

ACÓRDÃO

•24/06/2022, 12:51

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 14:27