Procedimento Comum Cível 5038475-43.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 434.640,00

Orgao julgador

1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

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Partes do Processo

BANCO ABC BRASIL S.A.

CNPJ 28.***.***.0001-06

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/03/2026, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

30/03/2026, 10:11

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LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/PR 007295•Representa: ATIVO

LEONARDO DE SOUZA NAVES BARCELLOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THAIS LUNARDON TOLEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TIAGO BETAT MACHADO

OAB/RS 075621•Representa: PASSIVO

FERNANDO VICENZI

OAB/RS 049701•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

25/03/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/03/2026, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

18/03/2026, 03:23

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500143472

17/03/2026, 15:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

17/03/2026, 02:12

Determinada a expedição do alvará de levantamento

16/03/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

05/03/2026, 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265113665

04/03/2026, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

20/02/2026, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 18:45

SENTENÇA

•21/03/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 16:32

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