Apelação Cível 5004282-57.2023.8.21.0057 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. Des. Eugênio Facchini Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Estadual de Acidente do Trabalho

Partes do Processo

FRANCISCO RODRIGUES SALES

CPF 054.***.***-13

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEACTRAB

16/07/2024, 13:11

Transitado em Julgado

16/07/2024, 13:11

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

16/07/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

24/06/2024, 11:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GabEFN -> Sec9CCiv

30/04/2024, 18:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/04/2024, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Data da sessão: <b>29/04/2024 14:00</b>

18/04/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/04/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 355

17/04/2024, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

17/04/2024, 18:05

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 18:42

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 17:12

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