Execução Fiscal 5000391-12.2018.8.21.0119 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.276,12

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Porto Xavier

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Vara Judicial da Comarca de Porto Xavier

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO XAVIER / RS

CNPJ

Autor

SAMUEL FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA PEREIRA

OAB/RS 097650·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51993145520258217000/TJRS

17/07/2025, 20:55

Baixa Definitiva

17/07/2025, 18:27

Remetidos os Autos - CCALC -> PXR1CIV

14/07/2025, 12:57

Remetidos os Autos - Custas - PXR1CIV -> CCALC

30/06/2025, 16:39

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

30/06/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/06/2025, 20:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

25/06/2025, 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

20/06/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

13/06/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:42

Todas as movimentações(80)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51993145520258217000/TJRS

17/07/2025, 20:55

Baixa Definitiva

17/07/2025, 18:27

Remetidos os Autos - CCALC -> PXR1CIV

14/07/2025, 12:57

Remetidos os Autos - Custas - PXR1CIV -> CCALC

30/06/2025, 16:39

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•23/06/2025, 08:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 14:42

30/06/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/06/2025, 20:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

25/06/2025, 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 08:48

Conclusos para julgamento

20/06/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

13/06/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2025, 08:55

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500331235

14/05/2025, 19:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2025

10/03/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2025

07/03/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

05/03/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/03/2025, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255099184

25/02/2025, 09:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 11:04

Decisão Interlocutória

04/02/2025, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49 e 51

27/12/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 13:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500651142

04/12/2024, 16:56

Deferido o pedido

27/11/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

14/10/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/06/2024

22/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER / RS EXECUTADO: SAMUEL FERREIRA Local: Porto Xavier Data: 21/04/2024 EDITAL Nº 10058962675 Edital de Intimação Prazo do Edital: 30 diasObjeto: Intimação da Penhora Juízo da Vara Judicial da Comarca de Porto Xavier. INTIMAÇÃO da parte ré SAMUEL FERREIRA, CPF: 03574690037 acerca da penhora levada a efeito via sistema SISBAJUD que recaiu sobre ativos financeiros no valor de R$ 509,88 para manifestar-se no PRAZO de 05 (CINCO) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira, sob pena de liberação do valor constrito em favor do exequente e ensejar o prosseguimento dos atos executórios. Porto Xavier, 21 de Abril de 2024. SERVIDOR(A): NIVIA ANDREIA ZANDONA. JUIZ(A): FELLIPE ALVES DIVINO LIMA MESQUITA ABRAHAO Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000391-12.2018.8.21.0119/RS

22/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2024

21/04/2024, 22:01

Deferido o pedido

08/04/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

26/03/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

15/02/2024, 02:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

02/02/2024, 08:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/01/2024, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

17/11/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 14:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PXR1CIV

30/10/2023, 00:34

Remetidos os Autos - PXR1CIV -> URCAJUD

25/10/2023, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

16/10/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 21:40

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

09/08/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 18:07

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

01/06/2023, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

29/05/2023, 17:08

Expedição de mandado - CM0119

29/05/2023, 17:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235069748

04/03/2023, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

07/02/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Ato ordinatório praticado - 13/01/2023 15:20:16)

13/01/2023, 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/01/2023 15:20:16)

13/01/2023, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

25/10/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 10:50

Juntada de íntegra do processo

24/08/2022, 23:10

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PXR1CIV

24/08/2022, 23:10

Remetidos os Autos - PXR1CIV -> NUCDIGLOC

17/05/2022, 12:57

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/05/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 21:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 10:50