Procedimento Comum Cível 5000474-47.2014.8.21.2001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2022

Valor da Causa

R$ 103.407,76

Órgão julgador

1º Juízo da Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

CNPJ

Autor

SERGIO JESUS DE ABREU GOULARTE

CPF

Reu

IZABEL CRISTINA TORRES GOULARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATIAS FLACH

OAB/RS 045066·CPF·Representa: Autor

GIOVANA ZOTTIS

OAB/RS 048921·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ZIR BOTHOME

OAB/RS 044277·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE HENRIQUE VIEIRA

OAB/RS 057375·CPF·Representa: Réu

JOÃO GABRIEL SOARES GIL

OAB/RS 072773·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50004744720148212001/TJRS

06/11/2025, 19:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50004744720148212001/TJRS

27/06/2025, 22:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50004744720148212001/TJRS

26/03/2025, 23:11

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - POA01CVRA -> TJRS

27/11/2024, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

14/11/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:45

Recebidos os autos para Diligências - TJRS Número: 50004744720148212001/TJRS

09/10/2024, 15:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50004744720148212001/TJRS

19/09/2024, 11:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01CVRA -> TJRS

09/08/2024, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2024, 23:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

06/08/2024, 23:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

06/08/2024, 23:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SERGIO JESUS DE ABREU GOULARTE / IZABEL CRISTINA TORRES GOULARTE (RS057375 - CRISTIANE HENRIQUE VIEIRA)

05/08/2024, 10:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

26/07/2024, 09:43

Todas as movimentações(111)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50004744720148212001/TJRS

06/11/2025, 19:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50004744720148212001/TJRS

27/06/2025, 22:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50004744720148212001/TJRS

26/03/2025, 23:11

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - POA01CVRA -> TJRS

27/11/2024, 12:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

14/11/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:45

Recebidos os autos para Diligências - TJRS Número: 50004744720148212001/TJRS

09/10/2024, 15:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50004744720148212001/TJRS

19/09/2024, 11:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01CVRA -> TJRS

09/08/2024, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2024, 23:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

06/08/2024, 23:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

06/08/2024, 23:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SERGIO JESUS DE ABREU GOULARTE / IZABEL CRISTINA TORRES GOULARTE (RS057375 - CRISTIANE HENRIQUE VIEIRA)

05/08/2024, 10:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

26/07/2024, 09:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

11/07/2024, 08:47

Expedição de mandado - CM0001

11/07/2024, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

18/06/2024, 01:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

14/06/2024, 10:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245430687 (Recolhimento de Condução)

12/06/2024, 10:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 11:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 11:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/05/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2024

24/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: FUNDACAO CORSAN DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN RÉU: SERGIO JESUS DE ABREU GOULARTE RÉU: IZABEL CRISTINA TORRES GOULARTE Local: Porto Alegre Data: 23/04/2024 EDITAL Nº 10059065090 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 1º Juízo da Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre INTIMAÇÃO da parte ré IZABEL CRISTINA TORRES GOULARTE, CPF: 38962691000 que a ação acima identificada foi JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE para: a) DEFERIR o pedido de liminar, no sentido de determinar que a parte requerida desocupe voluntariamente o bem objeto do contrato não cumprido, no prazo de 10 dias, a contar do trânsito desta decisão, sob pena de não o fazendo, ser expedido mandado de reintegração compulsória, para tal desiderato; b) RESCINDIR o Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda havido entre as partes; c) CONDENAR a parte ré ao pagamento da multa contratual no percentual de 10% do valor da venda, valor este que deverá ser corrigido pelo IGP-M a contar do ajuizamento da ação, incidindo juros legais a contar da citação; e d) DETERMINAR que a parte autora restitua aos réus os valores por eles adiantados, em parcela única, decotada a multa contratual, assim como demais despesas previstas na cláusula quinta, parágrafo segundo do contrato. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte embargante foram DESACOLHIDOS. Fica, ainda, INTIMADO(A) acerca da apelação interposta para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Porto Alegre, 23 de Abril de 2024. SERVIDOR: LARRY RIBAS ANDRADE. JUIZ(A): CRISTINA NOSARI GARCIA. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000474-47.2014.8.21.2001/RS

24/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 10:07

Intimação por Edital

23/04/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2024

23/04/2024, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

10/04/2024, 01:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

09/04/2024, 17:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245239062 (Preparo de Recurso (Regimento de Custas - Lei 8.121/85))

29/03/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

17/03/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/03/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

16/02/2024, 01:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

26/01/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 10:55

Julgado procedente em parte o pedido

18/12/2023, 10:55

Juntada de certidão

02/06/2023, 18:04

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - com lançamento no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 16:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - com lançamento no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 15:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - com lançamento no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 14:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - com lançamento no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 00:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - com lançamento no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 00:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - com lançamento no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 19:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - com lançamento no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 19:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - com lançamento no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/09/2022, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

22/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

09/09/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/09/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 13:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

05/09/2022, 07:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/08/2022, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 39 e 42

16/08/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/08/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 14:35

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 36

10/08/2022, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225323203

09/08/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

03/08/2022, 13:16

Expedição de mandado - CM0086

03/08/2022, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

30/07/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225294959

28/06/2022, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

27/06/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 19:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20

14/06/2022, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

11/06/2022, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/06/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 15:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

20/05/2022, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/05/2022 17:05:09)

18/05/2022, 17:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

18/05/2022, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 10:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

17/05/2022, 06:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

17/05/2022, 06:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

17/05/2022, 06:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

11/05/2022, 01:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

18/04/2022, 09:18

Expedição de Carta pelo Correio - 6 cartas

29/03/2022, 19:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

15/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 12:41

Juntada de íntegra do processo

05/02/2022, 14:01

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/02/2022, 13:59

SENTENÇA

•18/12/2023, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 12:41