Apelação Cível 5001397-05.2021.8.21.0069 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 107.414,91

Orgao julgador

Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SARANDI / RS

CNPJ 97.***.***.0001-17

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001397052021821006920250331145531

31/03/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/03/2025, 01:01

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Perguntas Frequentes

KARINE FABIA DAVOGLIO MAZZETTI BARELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EMANUELE SOLIGO RE

OAB/RS 062802•Representa: ATIVO

DIONE MARIA GREGIANIN

OAB/RS 068279•Representa: ATIVO

GISELI DE VARGAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANGELICA KRUGER

OAB/RS 104908•Representa: ATIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

17/02/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/01/2025, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

24/01/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

25/11/2024, 15:49

Recurso Especial não admitido

25/11/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 15:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

04/11/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

04/11/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/09/2024, 02:23

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/11/2024, 15:49

ACÓRDÃO

•07/08/2024, 15:26

EXTRATO DE ATA

•07/08/2024, 14:25

ACÓRDÃO

•03/07/2024, 16:04

EXTRATO DE ATA

•03/07/2024, 14:46

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