Agravo em Recurso Especial 5003903-95.2019.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 75.755,39

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES

Autor

SPECIAL BRAZILIAN TABACOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO

OAB/RS 050758·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NARDI RODRIGUES

OAB/RS 089876·CPF·Representa: Réu

TIAGO DA SILVA SPAT

OAB/RS 090245·CPF·Representa: Réu

SADILO VIDAL RODRIGUES

OAB/RS 015174·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

01/12/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025

03/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:47

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES

30/09/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2025

30/09/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

20/02/2025, 12:16

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

20/02/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2025, 10:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2025, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:14

Determinada a distribuição do feito

18/02/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/12/2024, 10:04

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

01/12/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025

03/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:47

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 20:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2025, 20:30

30/09/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2025

30/09/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

20/02/2025, 12:16

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

20/02/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2025, 10:56

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2025, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:14

Determinada a distribuição do feito

18/02/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/12/2024, 10:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/12/2024, 15:54

Decisão

•04/12/2024, 15:54

Agravo

•04/12/2024, 15:54

Acórdão

•04/12/2024, 15:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/12/2024, 15:53

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/12/2024, 15:53

Sentença

•04/12/2024, 15:53

Despacho

•04/12/2024, 15:53

Despacho

•04/12/2024, 15:53

Despacho

•04/12/2024, 15:53

Despacho

•04/12/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:53

Decisão

•04/12/2024, 15:53

Decisão

•04/12/2024, 15:53

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 20:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2025, 20:30

Decisão

•04/12/2024, 15:54

Agravo

•04/12/2024, 15:54

Acórdão

•04/12/2024, 15:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/12/2024, 15:53

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/12/2024, 15:53

Sentença

•04/12/2024, 15:53

Despacho

•04/12/2024, 15:53

Despacho

•04/12/2024, 15:53

Despacho

•04/12/2024, 15:53

Despacho

•04/12/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:53

Decisão

•04/12/2024, 15:53

Decisão

•04/12/2024, 15:53

Decisão

•04/12/2024, 15:53