Agravo em Recurso Especial 5003116-68.2019.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 107.468,48

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ECL PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA.

CNPJ

Autor

RESIDENCIAL SANTORINI SPE LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE XANGRI-LA

Reu

Advogados / Representantes

KATIANE GANDIN CONSUL

OAB/RS 096796·CPF·Representa: Autor

MANOELA MUNIZ KILLES

OAB/RS 127762·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MENUZZI FERNANDES

OAB/RS 067396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/11/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 07/11/2025

07/11/2025, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

13/10/2025, 18:00

Não conhecido o recurso de ECL PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA e RESIDENCIAL SANTORINI SPE LTDA.

13/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/09/2025, 16:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/09/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/08/2025, 13:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2025, 18:00

Sentença

•18/08/2025, 13:30

Decisão

•18/08/2025, 13:30

Acórdão

•18/08/2025, 13:30

Decisão

•18/08/2025, 13:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/08/2025, 13:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/08/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:30

Decisão

•18/08/2025, 13:30

Despacho

•18/08/2025, 13:30

Despacho

•18/08/2025, 13:30

Despacho

•18/08/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:30

Decisão

•18/08/2025, 13:30

Decisão

•18/08/2025, 13:30

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2025, 18:00

Sentença

•18/08/2025, 13:30

Decisão

•18/08/2025, 13:30

Acórdão

•18/08/2025, 13:30

Decisão

•18/08/2025, 13:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/08/2025, 13:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/08/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:30

Decisão

•18/08/2025, 13:30

Despacho

•18/08/2025, 13:30

Despacho

•18/08/2025, 13:30

Despacho

•18/08/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:30

Decisão

•18/08/2025, 13:30

Decisão

•18/08/2025, 13:30

Decisão

•18/08/2025, 13:30

Decisão

•18/08/2025, 13:30

Decisão

•18/08/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:30

Decisão

•18/08/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:30