Procedimento Comum Cível 5011463-95.2019.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 32.141,08

Órgão julgador

2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Jucelana Lurdes Pereira dos Santos 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Jucelana Lurdes Pereira dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 231

16/05/2026, 23:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 232 e 234

12/05/2026, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 233

12/05/2026, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234

12/05/2026, 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234

11/05/2026, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2026, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 219 e 221

17/10/2025, 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 218

15/10/2025, 22:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 220

14/10/2025, 11:04

Todas as movimentações(241)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 231

16/05/2026, 23:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 232 e 234

12/05/2026, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 233

12/05/2026, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234

12/05/2026, 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 16:12

11/05/2026, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/03/2026, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 219 e 221

17/10/2025, 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 218

15/10/2025, 22:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 220

14/10/2025, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221

14/10/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221

13/10/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221

10/10/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:56

Juntada de certidão

10/10/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 208 e 210

11/09/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 207

05/09/2025, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210

05/09/2025, 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210

04/09/2025, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

03/09/2025, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 209

03/09/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 16:59

Decisão Interlocutória - documento anexado ao processo 51667208520258217000/TJRS

03/09/2025, 16:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50281738320258210010/RS

14/08/2025, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2025, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/08/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 15:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

31/07/2025, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/07/2025, 17:41

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51667208520258217000/TJRS

20/06/2025, 12:33

Baixa Definitiva

20/06/2025, 11:02

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL3CIV

20/06/2025, 09:10

Remetidos os Autos - Custas - CSL3CIV -> CCALC

28/05/2025, 13:36

Recebidos os autos - TJRS -> CSL3CIV Número: 50114639520198210010/TJRS

28/05/2025, 12:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50114639520198210010/TJRS

17/04/2025, 17:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50114639520198210010/TJRS

10/03/2025, 14:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL3CIV -> TJRS

27/02/2025, 07:45

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL3CIV

27/02/2025, 06:44

Remetidos os Autos - Custas - CSL3CIV -> CCALC

27/01/2025, 12:55

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

27/01/2025, 12:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PROJCRIPJ para CSL3CIV2J)

24/01/2025, 14:15

Alterado o assunto processual

24/01/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184

14/11/2024, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2024, 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 182 - Transitado em Julgado - 14/10/2024 14:08:54)

14/10/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

12/10/2024, 00:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 159 e 161

05/09/2024, 00:02

Publicação da Sentença - no dia 29/08/2024

29/08/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 28/08/2024

28/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: TASSIA FERNANDA DA PAZ SENTENÇA Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes, condenando solidariamente os requeridos TASSIA FERNANDA DA PAZ, REGIS LIPPERT FERNANDES, MARCOS ANTONIO FAGUNDES, INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA, FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS e ANGELO VENTURA DA SILVA a pagar à parte autora o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 11 de fevereiro de 2019, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011463-95.2019.8.21.0010/RS

28/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2024

27/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

27/08/2024, 16:32

Publicação da Sentença - no dia 12/06/2024

24/07/2024, 15:28

Publicação da Sentença - no dia 12/06/2024

24/07/2024, 15:28

Publicação da Sentença - no dia 12/06/2024

24/07/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

12/07/2024, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/07/2024, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

10/07/2024, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

24/06/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 156

20/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 17:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 11/06/2024

11/06/2024, 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 11/06/2024

11/06/2024, 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 11/06/2024

11/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: REGIS LIPPERT FERNANDES SENTENÇA Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes, condenando solidariamente os requeridos TASSIA FERNANDA DA PAZ, REGIS LIPPERT FERNANDES, MARCOS ANTONIO FAGUNDES, INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA, FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS e ANGELO VENTURA DA SILVA a pagar à parte autora o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 11 de fevereiro de 2019, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011463-95.2019.8.21.0010/RS

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MARCOS ANTONIO FAGUNDES SENTENÇA Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes, condenando solidariamente os requeridos TASSIA FERNANDA DA PAZ, REGIS LIPPERT FERNANDES, MARCOS ANTONIO FAGUNDES, INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA, FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS e ANGELO VENTURA DA SILVA a pagar à parte autora o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 11 de fevereiro de 2019, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011463-95.2019.8.21.0010/RS

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS SENTENÇA Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes, condenando solidariamente os requeridos TASSIA FERNANDA DA PAZ, REGIS LIPPERT FERNANDES, MARCOS ANTONIO FAGUNDES, INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA, FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS e ANGELO VENTURA DA SILVA a pagar à parte autora o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 11 de fevereiro de 2019, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011463-95.2019.8.21.0010/RS

11/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2024

10/06/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2024

10/06/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

10/06/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

10/06/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2024

10/06/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

10/06/2024, 16:11

Julgado procedente em parte o pedido

10/06/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

24/03/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/03/2024, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/03/2024, 23:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 140 e 142

21/03/2024, 23:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

13/03/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

13/03/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:07

Outras decisões

13/03/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

09/02/2024, 13:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

07/12/2023, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 126 e 128

28/11/2023, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

22/11/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:21

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2023, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 18:14

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (CSL3CIV2J para PROJCRIPJ)

19/09/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

04/09/2023, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

31/08/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/08/2023, 20:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

03/08/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

13/07/2023, 18:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

12/06/2023, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA (RS040315 - JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR)

12/06/2023, 18:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 102

29/05/2023, 08:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/05/2023, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

11/04/2023, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

27/01/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 16:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

07/12/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 89

09/11/2022, 17:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 16:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/10/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/10/2022, 20:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

13/10/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 15:37

Decisão Interlocutória

13/10/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

08/08/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 15:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

22/07/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/07/2022, 13:52

Expedição de ofício

04/07/2022, 13:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedição de ofício - 22/06/2022 18:45:55)

04/07/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

11/10/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/09/2021, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 65

30/09/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/09/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/09/2021, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/08/2021, 19:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

04/11/2020, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 16:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/10/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

28/08/2020, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46 e 49

28/08/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

24/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2020, 23:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/08/2020, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ANGELO VENTURA DA SILVA (rs040074 - PAULO BURMYCZ FERREIRA)

22/08/2020, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2020, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2020, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

14/08/2020, 09:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

07/08/2020, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

31/07/2020, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

30/07/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

24/07/2020, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

16/07/2020, 07:52

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

16/07/2020, 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2020, 08:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

14/07/2020, 07:36

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

09/07/2020, 07:18

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

08/07/2020, 07:08

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

26/06/2020, 16:30

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

26/06/2020, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

18/05/2020, 15:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 04/2020-P.

23/03/2020, 10:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/03/2020 até 14/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução n° 002/2020-P Diário da Justiça 6703.

16/03/2020, 22:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

11/03/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

07/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 13:48

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

26/02/2020, 06:50

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

26/02/2020, 06:50

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

26/02/2020, 06:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

14/02/2020, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

14/02/2020, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 17

14/02/2020, 10:56

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

14/02/2020, 06:21

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 14:29

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

05/02/2020, 14:27

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

05/02/2020, 14:26

Juntada - Peças Digitalizadas

05/02/2020, 14:24

Expedição de ofício

05/02/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2020, 15:40

Concedida em parte a Medida Liminar

04/02/2020, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2020, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/01/2020, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

21/01/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

01/12/2019, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2019, 09:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2019, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 195090425

15/11/2019, 10:00

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 17:26

SENTENÇA

•10/06/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 09:28

MANDADO - DESPACHO

•03/08/2023, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 17:29

Anexo

•12/06/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 09:03

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 17:26

SENTENÇA

•10/06/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 09:28

MANDADO - DESPACHO

•03/08/2023, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 17:29

Anexo

•12/06/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2020, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2019, 09:00