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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Desa. Karla Aveline de Oliveira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

JOAO VITOR CONCEICAO GOMES

CPF 020.***.***-93

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos - Custas - POA01CRFC -> CCALC

16/04/2026, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

16/04/2026, 16:12

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Remetidos os Autos - Custas - POA01CRFC -> CCALC

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JOAO VITOR CONCEICAO GOMES)<br/>BNMP: 5239085-56.2023.8.21.0001.15.0005-03<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

Recebidos os autos - TJRS -> POA01CRFC Número: 52390855620238210001/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Embargos Infringentes e de Nulidade Número: 52390855620238210001/TJRS

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 52390855620238210001/TJRS

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01CRFC -> TJRS

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOAO VITOR CONCEICAO GOMES<br>Data: 26/05/2025

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149

legal