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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Karla Aveline de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

JOAO VITOR CONCEICAO GOMES

CPF 020.***.***-93

Autor

Advogados / Representantes

JEVERSON VALTER LEONEL BARCELLOS

OAB/RS 057731•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CRFC

14/04/2026, 18:31

Remetidos os Autos - GabKAO -> Sec1CCri

14/04/2026, 18:27

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CRFC

Remetidos os Autos - GabKAO -> Sec1CCri

Classe Processual alterada

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ROMB para KAO)

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2026

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GabROMB -> Sec1CCri

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

legal