Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008489-71.2022.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 23.020,84

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MULTICLINICA REGIONAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA BARP RODRIGUES LOURAU

OAB/RS 083109·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Réu

DIEGO FERREIRA

OAB/RS 070720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2024, 07:55

Remetidos os Autos - CCALC -> ERE1JE

09/10/2024, 08:23

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - URGENTE - ERE1JE -> CCALC

02/10/2024, 15:05

Remetidos os Autos - CCALC -> ERE1JE

30/09/2024, 12:39

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - URGENTE - ERE1JE -> CCALC

24/09/2024, 12:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

24/09/2024, 12:24

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> ERE1JE

17/09/2024, 17:56

Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50084897120228210013/TJRS

16/09/2024, 14:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50084897120228210013/TJRS

07/06/2024, 17:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

04/04/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/04/2024, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2024, 11:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

01/03/2024, 16:28

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

03/11/2024, 07:55

Remetidos os Autos - CCALC -> ERE1JE

09/10/2024, 08:23

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - URGENTE - ERE1JE -> CCALC

02/10/2024, 15:05

Remetidos os Autos - CCALC -> ERE1JE

30/09/2024, 12:39

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - URGENTE - ERE1JE -> CCALC

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 18:02

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:45

24/09/2024, 12:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

24/09/2024, 12:24

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ2 -> ERE1JE

17/09/2024, 17:56

Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50084897120228210013/TJRS

16/09/2024, 14:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50084897120228210013/TJRS

07/06/2024, 17:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

04/04/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/04/2024, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2024, 11:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

01/03/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/03/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/03/2024, 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

01/03/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 18:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MULTICLINICA REGIONAL LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LETICIA BARP RODRIGUES (OAB RS083109) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL GROSSI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008489-71.2022.8.21.0013/RS (Pauta: 431) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 431

06/02/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

13/12/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/12/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/12/2023, 12:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

12/12/2023, 12:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

11/12/2023, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

08/12/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/11/2023, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

17/11/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

17/11/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2023, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

24/10/2023, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

16/10/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 15:19

Julgado improcedente o pedido - documento anexado ao processo 50053095220198210013/RS

29/09/2023, 15:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001792-05.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 32, 33

09/08/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

01/07/2023, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

15/05/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

04/05/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

26/04/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/04/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

24/04/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/04/2023, 23:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50017920520238219000/RS referente ao evento 16

29/03/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

23/03/2023, 14:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50480020320238217000/TJRS

02/03/2023, 17:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50480020320238217000/TJRS

28/02/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/01/2023, 13:11

Decisão Interlocutória

31/01/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

17/07/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/06/2022, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

14/06/2022, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ERE2CIV1J para ERE1JE1J)

14/06/2022, 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

14/06/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 14:07

Declarada incompetência

13/06/2022, 08:05

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 14:22

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

10/06/2022, 14:21

Distribuído por dependência - Número: 50053095220198210013/RS

10/06/2022, 13:05

SENTENÇA

•29/09/2023, 15:19

ACÓRDÃO

•09/08/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 08:05