Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000388-95.2023.8.21.0082 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 26.700,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Arvorezinha

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

ADELINA MEOTI GUARDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2026, 10:26

Determinado o Arquivamento

21/01/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 12:26

Recebidos os autos - TJRS -> AVZ1JE Número: 50003889520238210082/TJRS

17/11/2025, 16:33

Baixa Definitiva

30/09/2025, 18:25

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500669326

30/09/2025, 16:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500669340

30/09/2025, 16:59

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> AVZ1JE

25/09/2025, 16:17

Transitado em Julgado

25/09/2025, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

22/09/2025, 19:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 35/2025-CGJ

04/09/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/08/2025, 23:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

22/08/2025, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/08/2025, 15:18

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

22/01/2026, 10:26

Determinado o Arquivamento

21/01/2026, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 12:26

Recebidos os autos - TJRS -> AVZ1JE Número: 50003889520238210082/TJRS

17/11/2025, 16:33

Baixa Definitiva

30/09/2025, 18:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 16:45

ACÓRDÃO

•22/08/2025, 12:54

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500669326

30/09/2025, 16:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500669340

30/09/2025, 16:59

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> AVZ1JE

25/09/2025, 16:17

Transitado em Julgado

25/09/2025, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

22/09/2025, 19:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 35/2025-CGJ

04/09/2025, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/08/2025, 23:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

22/08/2025, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/08/2025, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

22/08/2025, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/08/2025, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b>

11/08/2025, 02:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 728

08/08/2025, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

08/08/2025, 12:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

29/07/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 15:47

Recebidos os autos para Diligências - TJRS Número: 50003889520238210082/TJRS

01/07/2025, 15:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50003889520238210082/TJRS

15/04/2024, 14:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

04/04/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

03/04/2024, 17:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/03/2024, 22:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

05/03/2024, 22:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

02/03/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/03/2024, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADELINA MEOTI GUARDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000388-95.2023.8.21.0082/RS (Pauta: 719) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 719

06/02/2024, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

10/01/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/12/2023, 13:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

19/12/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/12/2023, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

19/12/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

11/12/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/11/2023, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

21/11/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2023, 09:17

Julgado procedente o pedido

20/11/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2023, 09:17

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

15/09/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/08/2023, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

28/08/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2023, 17:08

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

12/07/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/07/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2023, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2023, 06:24

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

30/05/2023, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

15/05/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/05/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

03/05/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/05/2023, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236311564

03/05/2023, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/04/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:43

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500159287

25/04/2023, 15:34

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236289461

18/04/2023, 09:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2023, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/04/2023, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2023, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/03/2023, 13:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/03/2023, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

15/03/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/03/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 12:46

Concedida a Medida Liminar

14/03/2023, 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/03/2023, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2023, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/03/2023, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/03/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/03/2023, 12:27

Determinada Requisição de Informações

01/03/2023, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 12:18

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 17:25

EXTRATO DE ATA

•20/08/2025, 18:17

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:37

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:48

SENTENÇA

•20/11/2023, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2023, 06:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 12:05