Agravo em Recurso Especial 5115308-05.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.812.668,22

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

REALSAT DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADIVAL ANTONIO DOS SANTOS ROSSATO

OAB/RS 024418·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO BASSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/02/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 26/02/2025

27/02/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:28

Não conhecido o recurso de REALSAT DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA

31/01/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/01/2025, 12:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/01/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/01/2025, 12:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 12:10

Acórdão

•07/01/2025, 12:39

Acórdão

•07/01/2025, 12:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/01/2025, 12:39

Decisão

•07/01/2025, 12:39

Decisão

•07/01/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:39

Sentença

•07/01/2025, 12:39

Decisão

•07/01/2025, 12:39

Decisão

•07/01/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 12:39

Decisão

•07/01/2025, 12:39

Decisão

•07/01/2025, 12:39