Execução Fiscal 5000025-74.2004.8.21.0050 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 349,24

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Getúlio Vargas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTACAO/ RS

CNPJ

Autor

JORGE ALDORI FRAGA FLORES

CPF

Reu

ELAINE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLO ANTÔNIO ANICETO DE MELLO

OAB/RS 071621·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

25/10/2024, 09:47

Remetidos os Autos - CCALC -> GVR2CIV

07/10/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/09/2024, 23:59

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50000331220088210050

09/09/2024, 18:02

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50003750820178210050

09/09/2024, 18:00

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GVR2CIV -> CCALC

09/09/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:50

Recebidos os autos - TJRS -> GVR2CIV Número: 50000257420048210050/TJRS

08/07/2024, 11:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000257420048210050/TJRS

30/04/2024, 18:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GVR2CIV -> TJRS

06/03/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

06/03/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/03/2024, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/04/2024

08/02/2024, 02:00

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

14/11/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

25/10/2024, 09:47

Remetidos os Autos - CCALC -> GVR2CIV

07/10/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/09/2024, 23:59

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50000331220088210050

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 14:50

SENTENÇA

•08/01/2024, 19:41

09/09/2024, 18:02

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50003750820178210050

09/09/2024, 18:00

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GVR2CIV -> CCALC

09/09/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:50

Recebidos os autos - TJRS -> GVR2CIV Número: 50000257420048210050/TJRS

08/07/2024, 11:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000257420048210050/TJRS

30/04/2024, 18:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GVR2CIV -> TJRS

06/03/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

06/03/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/03/2024, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/04/2024

08/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO/ RS EXECUTADO: ELAINE DA SILVA Local: Getúlio Vargas Data: 07/02/2024 EDITAL Nº 10054095054 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Getúlio Vargas. Processo: @NUMEROPROCESSO@. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO/ RS e RÉ(U) ELAINE DA SILVA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré ELAINE DA SILVA, CPF: 00653656076, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50000257420048210050, conforme dispositivo que segue: "(...) Isto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE da dívida ativa, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Por se tratar de ré revel, em atenção ao disposto na Recomendação 24/2023-CGJ, proceda-se sua intimação acerca da sentença pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Sem custas (artigo 39 da Lei n.º 6.830/80). Com o trânsito em julgado, baixem-se os autos. Agendada intimação do autor. Registro e publicação eletrônicos. Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC)." Getúlio Vargas/RS, 07/02/2024. SERVIDOR(A): FRANCIELE SCHMIDT STEFENE. JUIZ(ÍZA): DANIELA CONCEICAO ZORZI. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000025-74.2004.8.21.0050/RS

08/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2024

07/02/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/01/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50000196220078210050/RS

08/01/2024, 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 19:41

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

12/09/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 22:35

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

20/06/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 12:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000375-08.2017.8.21.0050/RS - ref. ao(s) evento(s): 5

07/06/2023, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

30/11/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/11/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

05/08/2022, 01:23

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

03/08/2022, 08:19

Intimado em Secretaria

28/07/2022, 17:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JORGE ALDORI FRAGA FLORES - EXCLUÍDA

28/07/2022, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 13:26

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GVR2CIV

01/07/2022, 12:05

Juntada de íntegra do processo

01/07/2022, 12:05

Remetidos os Autos - GVR2CIV -> NUCDIGLOC

17/05/2022, 15:37

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/11/2020, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 22:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 13:26