Agravo em Recurso Especial 5004854-34.2017.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 73.298,38

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Francesco Conti

Partes do Processo

UNISERV - UNIAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MARIA CLARA MEIRA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MARTINS MACHADO

OAB/RS 087190·CPF·Representa: Autor

ROBERTO NAZARI ESQUICI JUNIOR

OAB/RS 090253·CPF·Representa: Autor

JESSICA PALMA PETRY

CPF·Representa: Autor

MARTA FANTINELLI

OAB/RS 097334·CPF·Representa: Réu

ELIZÂNGELA DE OLIVEIRA

OAB/RS 046611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:16

Conheço do agravo de UNISERV - UNIÃO DE SERVIÇOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

09/04/2026, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

09/04/2026, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

23/05/2025, 10:07

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

23/05/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/05/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/05/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

22/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

19/05/2025, 22:20

Determinada a distribuição do feito

19/05/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/03/2025, 16:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/02/2025, 15:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2026, 22:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/05/2025, 22:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/02/2025, 15:15

Acórdão

•25/02/2025, 15:15

Decisão

•25/02/2025, 15:15

Decisão

•25/02/2025, 15:15

Acórdão

•25/02/2025, 15:15

Decisão

•25/02/2025, 15:15

Decisão

•25/02/2025, 15:15

Decisão

•25/02/2025, 15:15

Decisão

•25/02/2025, 15:15

Despacho

•25/02/2025, 15:15

Sentença

•25/02/2025, 15:15

Decisão

•25/02/2025, 15:15

Certidão

•25/02/2025, 15:15

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2026, 22:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/05/2025, 22:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/02/2025, 15:15

Acórdão

•25/02/2025, 15:15

Decisão

•25/02/2025, 15:15

Decisão

•25/02/2025, 15:15

Acórdão

•25/02/2025, 15:15

Decisão

•25/02/2025, 15:15

Decisão

•25/02/2025, 15:15

Decisão

•25/02/2025, 15:15

Decisão

•25/02/2025, 15:15

Despacho

•25/02/2025, 15:15

Sentença

•25/02/2025, 15:15

Decisão

•25/02/2025, 15:15

Certidão

•25/02/2025, 15:15

Decisão

•25/02/2025, 15:15

Decisão

•25/02/2025, 15:15

Decisão

•25/02/2025, 15:15

Decisão

•25/02/2025, 15:15

Despacho

•25/02/2025, 15:15

Despacho

•25/02/2025, 15:15

Despacho

•25/02/2025, 15:15

Decisão

•25/02/2025, 15:15

Despacho

•25/02/2025, 15:15

Despacho

•25/02/2025, 15:15

Sentença

•25/02/2025, 15:15

Despacho

•25/02/2025, 15:15

Despacho

•25/02/2025, 15:15

Despacho

•25/02/2025, 15:15