Execução Fiscal 5025199-63.2022.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.693,75

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

ALEXANDRE QUEVEDO DA TRINDADE

CPF

Reu

CALLSERVICE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBER ALVES PEREIRA

OAB/RS 067224·CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

JANAINA DALPIAS BALKEY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50251996320228210015/TJRS

12/04/2026, 20:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

08/04/2026, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

07/04/2026, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

19/02/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

18/02/2026, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 01:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/01/2026, 01:00

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

06/11/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(97)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50251996320228210015/TJRS

12/04/2026, 20:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

08/04/2026, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

07/04/2026, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 12:42

SENTENÇA

•07/01/2026, 01:00

19/02/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

18/02/2026, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2026, 01:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/01/2026, 01:00

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

06/11/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 17:16

Decisão Interlocutória

18/09/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

17/09/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/03/2025, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

10/03/2025, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/01/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

13/01/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

13/01/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2024, 18:25

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50251996320228210015/TJRS

30/10/2024, 13:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50251996320228210015/TJRS

05/09/2024, 12:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

23/08/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

20/08/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/07/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/09/2024

03/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5025199-63.2022.8.21.0015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: CALLSERVICE CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE QUEVEDO DA TRINDADE Local: Gravataí Data: 02/07/2024 EDITAL Nº 10062532291 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 5025199-63.2022.8.21.0015. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS. Parte Ré: CALLSERVICE CONSTRUCOES LTDA e ALEXANDRE QUEVEDO DA TRINDADE. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré CALLSERVICE CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 13766362000130 e ALEXANDRE QUEVEDO DA TRINDADE, CPF: 63277131068, acerca da sentença proferida no processo 50251996320228210015, conforme dispositivo que segue: "(...) Então, pelo exposto, evidenciada a falta de interesse processual, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC.". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Ademais, fica intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. Gravataí, 02/07/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(ÍZA): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025199-63.2022.8.21.0015/RS

03/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2024

02/07/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:45

Decisão Interlocutória

01/07/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

25/06/2024, 16:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/04/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

01/04/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2024, 17:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 12:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE QUEVEDO DA TRINDADE)

04/03/2024, 15:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

04/03/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 23:29

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

28/02/2024, 23:29

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

29/11/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

09/08/2023, 01:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24

30/07/2023, 10:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

07/07/2023, 15:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 20:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/06/2023, 16:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/04/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

18/04/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

18/04/2023, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

30/12/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 14:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

19/12/2022, 09:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 12:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 12:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/11/2022, 16:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 15:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 17:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 13:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/10/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 13:21

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 16:45

SENTENÇA

•10/04/2024, 16:13

SENTENÇA

•05/03/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 23:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 16:33