Agravo em Recurso Especial 5001086-02.2014.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 305.987,34

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

CNPJ

Autor

BRAZFOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN

OAB/RS 058001·CPF·Representa: Autor

MARINA GOMES DE SOUZA

OAB/RS 085483·CPF·Representa: Autor

MATEUS SZCZEPANSKI SANTANA MERLO

OAB/RS 117903·CPF·Representa: Autor

AMY POSSAMAI FORTUNA

CPF·Representa: Autor

ANGELICA SALVAGNI

OAB/RS 093571·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN

OAB/RS 058001·CPF·Representa: Autor

MARINA GOMES DE SOUZA

OAB/RS 085483·CPF·Representa: Autor

MATEUS SZCZEPANSKI SANTANA MERLO

OAB/RS 117903·CPF·Representa: Autor

AMY POSSAMAI FORTUNA

CPF·Representa: Autor

ANGELICA SALVAGNI

OAB/RS 093571·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:15

Não conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

24/04/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

07/04/2026, 09:05

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 07:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 07:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

04/03/2026, 19:50

Determinada a distribuição do feito

04/03/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2026, 17:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/12/2025, 15:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 14:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/03/2026, 19:50

Decisão

•18/12/2025, 15:49

Sentença

•18/12/2025, 15:49

Decisão

•18/12/2025, 15:49

Decisão

•18/12/2025, 15:49

Agravo

•18/12/2025, 15:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:48

Certidão de Julgamento Colegiado

•18/12/2025, 15:48

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/12/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:48

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 14:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/03/2026, 19:50

Decisão

•18/12/2025, 15:49

Sentença

•18/12/2025, 15:49

Decisão

•18/12/2025, 15:49

Decisão

•18/12/2025, 15:49

Agravo

•18/12/2025, 15:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/12/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:48

Certidão de Julgamento Colegiado

•18/12/2025, 15:48

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/12/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:48

Decisão

•18/12/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:48

Decisão

•18/12/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:48