Apelação Cível 5176490-55.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.130,88

Orgao julgador

Gab. Desa. Marilene Bonzanini

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Partes do Processo

KIESEL COMERCIAL LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-61

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025

07/04/2025, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

07/04/2025, 14:00

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Perguntas Frequentes

FABIANA TENTARDINI

OAB/RS 049929•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/04/2025, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

02/04/2025, 10:44

Negado seguimento ao recurso

24/03/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

24/03/2025, 14:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

17/03/2025, 12:14

Recebidos os autos do STF

14/03/2025, 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

06/09/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

06/09/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 59

16/08/2024, 16:10

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/03/2025, 14:22

DESPACHO

•14/03/2025, 16:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/07/2024, 00:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/07/2024, 00:26

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 14:21

EXTRATO DE ATA

•29/04/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 14:25

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:08

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:42

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