Apelação / Remessa Necessária 5035812-63.2017.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 8.471.508,37

Órgão julgador

Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 2º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MAFER IND E COM DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS MARTINS DUTRA

OAB/RS 069677·CPF·Representa: Autor

JONATAN WERB

OAB/RS 093800·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

27/08/2025, 16:35

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025

27/08/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

22/08/2025, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/08/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

14/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

13/08/2025, 02:01

Homologada a Desistência do Recurso

12/08/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

12/08/2025, 18:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

04/08/2025, 02:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

30/07/2025, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

24/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

23/07/2025, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:19

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC

27/08/2025, 16:35

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025

27/08/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

22/08/2025, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/08/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 16:19

14/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 105

13/08/2025, 02:01

Homologada a Desistência do Recurso

12/08/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

12/08/2025, 18:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

04/08/2025, 02:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

30/07/2025, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

24/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

23/07/2025, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

22/07/2025, 16:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

26/06/2025, 02:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

23/06/2025, 19:39

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

20/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/06/2025, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

18/06/2025, 11:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

18/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 12:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

16/06/2025, 17:26

Outras decisões

12/06/2025, 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/06/2025, 17:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

26/05/2025, 02:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

22/05/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2025, 14:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

27/03/2025, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

26/03/2025, 19:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

05/03/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/02/2025, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

21/02/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2025, 11:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/02/2025, 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

19/02/2025, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/02/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2025, 13:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b>

31/01/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 220

30/01/2025, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

30/01/2025, 18:23

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB

19/11/2024, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

18/11/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/11/2024, 16:46

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMB -> Sec22CCiv

07/11/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB

07/11/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

07/11/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 15:07

Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv

18/10/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB

18/10/2024, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

17/10/2024, 23:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

15/10/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/09/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

30/09/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 12:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2024, 14:17

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

27/09/2024, 14:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/09/2024, 20:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/09/2024, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/09/2024, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

13/09/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência - Sessão virtual para realização de sessões por videoconferência - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 8

12/09/2024, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/09/2024, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB

19/08/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

19/08/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/07/2024, 14:43

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMB -> Sec22CCiv

09/07/2024, 14:28

Retirado de pauta

23/04/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/04/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/04/2024, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB

15/04/2024, 18:46

Juntada de certidão

15/04/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:21

Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv

15/04/2024, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/04/2024, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00</b>

15/04/2024, 02:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 19

12/04/2024, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/04/2024, 18:23

Retirado de pauta

12/03/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/03/2024, 11:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 14

07/03/2024, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/03/2024, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/02/2024, 17:39

Retirado de pauta

08/02/2024, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/02/2024, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>

08/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 478

07/02/2024, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2024, 18:33

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB

04/12/2023, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

04/12/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/10/2023, 17:07

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMB -> Sec22CCiv

11/10/2023, 16:54

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMB

11/10/2023, 16:54

Remetidos os Autos - GabMB -> DProc

10/10/2023, 18:22

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 19:28

ACÓRDÃO

•19/02/2025, 16:51

EXTRATO DE ATA

•19/02/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 15:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/10/2024, 23:52

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 14:17

EXTRATO DE ATA

•26/09/2024, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 18:21