Embargos à Execução Fiscal 5003375-61.2023.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.465,18

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santiago

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Partes do Processo

JOSE GASPAR CHECHI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GASPAR CHECHI

OAB/RS 007870·CPF·Representa: Autor

ANGELO STANGHERLIN MISSIO

OAB/RS 106047·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

07/04/2026, 10:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265238125 (Preparo de Recurso)

25/03/2026, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

24/03/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

06/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

05/03/2026, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2026, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

04/10/2025, 00:03

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

02/09/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/08/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

21/08/2025, 16:03

Todas as movimentações(74)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

07/04/2026, 10:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265238125 (Preparo de Recurso)

25/03/2026, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

24/03/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 11:04

SENTENÇA

•12/08/2025, 19:44

06/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

05/03/2026, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2026, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

04/10/2025, 00:03

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

02/09/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/08/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

21/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

14/08/2025, 03:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

13/08/2025, 02:27

Julgado procedente em parte o pedido

12/08/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2025, 19:44

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

02/04/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

18/02/2025, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

09/12/2024, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/11/2024, 00:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 33/2024-DF

05/11/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

26/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 18:54

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

18/07/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000861-77.2019.8.21.0064/RS - ref. ao(s) evento(s): 24

24/06/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

22/06/2024, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

31/05/2024, 19:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

05/05/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

25/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 16:18

Recebidos os autos - TJRS -> STO2CIV Número: 50033756120238210064/TJRS

03/04/2024, 12:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50033756120238210064/TJRS

06/02/2024, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2024 (30/01/2024), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

19/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50033756120238210064/TJRS

17/10/2023, 12:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50033756120238210064/TJRS

03/10/2023, 12:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - STO2CIV -> TJRS

29/09/2023, 13:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/09/2023, 13:06

Baixa Definitiva

27/09/2023, 22:47

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

27/09/2023, 22:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

26/09/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/08/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235546917 (Preparo de Recurso)

04/08/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2023, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

03/08/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2023, 11:25

Indeferida a petição inicial

05/07/2023, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 17:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235301505

10/05/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/05/2023, 16:22

Distribuído por dependência - Número: 50008617720198210064/RS

09/05/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 16:45

SENTENÇA

•05/07/2023, 11:25