Procedimento Comum Cível 5052452-41.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Miriam Andréa da Graça Tondo Fernandes 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Miriam Andréa da Graça Tondo Fernandes

Partes do Processo

RAFAEL MIRANDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUNIOR DE MARCO

OAB/RS 125730·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/RS 105458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500600697

03/09/2025, 17:55

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255460708

05/08/2025, 09:07

Baixa Definitiva

09/06/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

07/06/2025, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 99

22/05/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 99

21/05/2025, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/05/2025, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

20/05/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/05/2025, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

12/05/2025, 18:25

Todas as movimentações(108)

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500600697

03/09/2025, 17:55

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255460708

05/08/2025, 09:07

Baixa Definitiva

09/06/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

07/06/2025, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 11:36

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 99

22/05/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 99

21/05/2025, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/05/2025, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

20/05/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/05/2025, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

12/05/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

06/05/2025, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/04/2025, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

17/04/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2025, 13:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Proferido despacho de mero expediente - 14/04/2025 16:02:47)

17/04/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

25/03/2025, 00:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/03/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

01/03/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/02/2025, 23:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

12/02/2025, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/12/2024, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

13/12/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

27/11/2024, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/11/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2024, 12:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/11/2024, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/10/2024, 22:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245444925 (Custas Finais ou Complementares)

28/06/2024, 10:04

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51536486520248217000/TJRS

14/06/2024, 16:13

Baixa Definitiva

14/06/2024, 12:00

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL5CIV

14/06/2024, 10:10

Remetidos os Autos - Custas - CSL5CIV -> CCALC

08/04/2024, 12:11

Transitado em Julgado

08/04/2024, 12:11

Recebidos os autos - TJRS -> CSL5CIV Número: 50524524120228210010/TJRS

08/04/2024, 12:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50524524120228210010/TJRS

29/02/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB rs105458) APELADO: RAFAEL MIRANDA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JUNIOR DE MARCO (OAB RS125730) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2024. Desembargadora JUDITH DOS SANTOS MOTTECY Presidente 80 - 14ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 23 de fevereiro de 2024, sexta-feira, às 14h01min (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco dias úteis, nos termos dos arts. 247 a 252 do Regimento Interno/TJRS, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5052452-41.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 1039) RELATORA: Desembargadora MIRIAM ANDREA DA GRACA TONDO FERNANDES

09/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL5CIV -> TJRS

29/09/2023, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

29/09/2023, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2023, 20:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

05/09/2023, 21:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

20/08/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/08/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/08/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2023, 22:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

01/08/2023, 22:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

30/06/2023, 17:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235394970

15/06/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/06/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/06/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/06/2023, 22:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

06/06/2023, 22:16

Julgado procedente o pedido

29/05/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/05/2023, 11:21

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

11/05/2023, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

25/04/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/04/2023, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/04/2023, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

12/04/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 08:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

12/04/2023, 01:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - BANCO PAN S.A. (rs105458 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

11/04/2023, 19:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

20/03/2023, 08:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/02/2023, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/02/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/02/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2023, 21:32

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 15:45

SENTENÇA

•29/05/2023, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 13:50