Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042908-56.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 158.899,25

Órgão julgador

2º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Caníbal

Partes do Processo

AGROTTONI COMERCIO E ARMAZENAGEM DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO BERNARDI LEMOS

OAB/RS 058802·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5160845-37.2025.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 8

31/10/2025, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/08/2025, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

22/07/2025, 00:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 51608453720258217000/TJRS

14/07/2025, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

06/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

02/07/2025, 00:19

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 214

30/06/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 214

27/06/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 214

26/06/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

26/06/2025, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 214

26/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CPRECJ para POA06FZFC2)

16/06/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

15/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(227)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5160845-37.2025.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 8

31/10/2025, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/08/2025, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

22/07/2025, 00:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 51608453720258217000/TJRS

14/07/2025, 18:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

06/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

02/07/2025, 00:19

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 214

30/06/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 214

27/06/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 214

26/06/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

26/06/2025, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 214

26/06/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CPRECJ para POA06FZFC2)

16/06/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

15/06/2025, 23:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Precatorio 270887

15/06/2025, 20:09

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

14/06/2025, 21:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/06/2025, 06:28

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 203

09/06/2025, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 203

06/06/2025, 02:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 203

05/06/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

05/06/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:01

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2025, 13:00

Juntada de certidão

28/05/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

06/05/2025, 21:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 197

06/05/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 20:48

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (POA06FZFC2 para CPRECJ)

06/05/2025, 16:44

Juntada de certidão

06/05/2025, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189

29/04/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

02/04/2025, 08:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

02/04/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 16:41

Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 50429085620228210001/TJRS

26/03/2025, 19:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50429085620228210001/TJRS

28/01/2025, 19:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS

21/11/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

21/11/2024, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

21/11/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

21/11/2024, 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

21/11/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172

14/11/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2024, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

23/09/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

10/09/2024, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

10/09/2024, 10:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/09/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

26/08/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

24/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

15/08/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

15/08/2024, 19:29

Julgada procedente a impugnação à execução

14/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

08/07/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/07/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

01/07/2024, 15:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 14:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

16/04/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

05/04/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

05/04/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:31

Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 50429085620228210001/TJRS

03/04/2024, 11:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50429085620228210001/TJRS

06/02/2024, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2024 (30/01/2024), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

19/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS

27/07/2023, 17:57

Alterado o assunto processual

24/07/2023, 15:29

Alterado o assunto processual

24/07/2023, 15:21

Alterado o assunto processual

24/07/2023, 15:19

Alterado o assunto processual - De: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Para: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

24/07/2023, 15:16

Alterado o assunto processual

24/07/2023, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

19/07/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/07/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

11/07/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/07/2023, 15:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235479662

08/07/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/07/2023, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

07/07/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2023, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2023, 17:19

Julgada procedente a impugnação à execução - Complementar ao evento nº 120

05/07/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

29/06/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/06/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

19/06/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/06/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

19/06/2023, 14:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF

18/06/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

01/06/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

19/05/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/04/2023, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

25/04/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

19/04/2023, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/04/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

22/02/2023, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/02/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

09/02/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/02/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/01/2023, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

29/01/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2023, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

20/01/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/01/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

23/12/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

30/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

29/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

06/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/09/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/09/2022, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

16/09/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

15/09/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/08/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/08/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/08/2022, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

10/08/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/08/2022, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50686390920228217000/TJRS

03/08/2022, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/06/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/06/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/06/2022, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

15/06/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 12:46

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

13/06/2022, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

09/06/2022, 20:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50686390920228217000/TJRS

09/06/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

27/05/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/05/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

11/05/2022, 01:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50686390920228217000/TJRS

26/04/2022, 21:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50686390920228217000/TJRS

21/04/2022, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/04/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50686390920228217000/TJRS

14/04/2022, 17:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50686390920228217000/TJRS

13/04/2022, 16:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50686390920228217000/TJRS

09/04/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/04/2022, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

02/04/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2022, 12:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225127947

31/03/2022, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/03/2022, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

29/03/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 14:12

Distribuído por dependência - Número: 50534048120218210001/RS

23/03/2022, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 15:31

SENTENÇA

•05/07/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2023, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 17:10

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 15:31

SENTENÇA

•05/07/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2023, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2022, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 16:33