Recurso Especial 5003601-83.2019.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.542,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

SPE - MMJD PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

CARINE FROHLICH

CPF

Reu

IVALDO FROHLICH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO TULIO MACHADO

OAB/PR 025299·CPF·Representa: Autor

WAGNER BUTURE CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

VITOR CRISTIANO DA CRUZ GOMES

OAB/RS 093840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

12/12/2025, 19:33

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

12/12/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

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Documentos

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Ato Ordinatório

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Sentença

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Todos os documentos(19)

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Sentença

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