Agravo em Recurso Especial 5001101-58.2018.8.21.0078 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 188.134,85

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Veranópolis 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

JAIME TADEU MACARIO PICOLO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA

Reu

Advogados / Representantes

JANE LUCIA WILHELM BERWANGER

OAB/RS 046917·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE GONZALEZ E SILVA

OAB/RS 115861·CPF·Representa: Autor

GABRIEL VARGAS

OAB/RS 059166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/10/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025

18/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de JAIME TADEU MACARIO PICOLO

16/09/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025

16/09/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

19/08/2025, 11:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

19/08/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/08/2025, 10:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/08/2025, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

14/08/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

14/08/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/06/2025, 10:56

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

10/10/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025

18/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:03

Não conhecido o recurso de JAIME TADEU MACARIO PICOLO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2025, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/08/2025, 20:30

16/09/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025

16/09/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

19/08/2025, 11:29

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

19/08/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/08/2025, 10:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/08/2025, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025

19/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2025

14/08/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

14/08/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/06/2025, 10:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/06/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/06/2025, 11:58

Decisão

•11/06/2025, 11:58

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/06/2025, 11:58

Acórdão

•11/06/2025, 11:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/06/2025, 11:58

Decisão

•11/06/2025, 11:58

Decisão

•11/06/2025, 11:58

Decisão

•11/06/2025, 11:58

Decisão

•11/06/2025, 11:58

Acórdão

•11/06/2025, 11:58

Despacho

•11/06/2025, 11:58

Despacho

•11/06/2025, 11:58

Sentença

•11/06/2025, 11:58

Decisão

•11/06/2025, 11:58

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2025, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/08/2025, 20:30

Decisão

•11/06/2025, 11:58

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/06/2025, 11:58

Acórdão

•11/06/2025, 11:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/06/2025, 11:58

Decisão

•11/06/2025, 11:58

Decisão

•11/06/2025, 11:58

Decisão

•11/06/2025, 11:58

Decisão

•11/06/2025, 11:58

Acórdão

•11/06/2025, 11:58

Despacho

•11/06/2025, 11:58

Despacho

•11/06/2025, 11:58

Sentença

•11/06/2025, 11:58

Decisão

•11/06/2025, 11:58

Despacho

•11/06/2025, 11:58

Despacho

•11/06/2025, 11:58

Decisão

•11/06/2025, 11:58

Despacho

•11/06/2025, 11:58

Despacho

•11/06/2025, 11:58

Despacho

•11/06/2025, 11:58