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Recurso EspecialDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/09/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 13:23

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Transitado em Julgado em 30/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 707281/2025

Protocolizada Petição 707281/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de DESTO JOAO ZENI e provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista despacho de fls. 973/974.

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Transitado em Julgado em 03/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 414474/2025

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