Apelação Cível 5000240-69.2006.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Tasso Caubi Soares Delabary

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Tasso Caubi Soares Delabary

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ISAIAS VARGAS

CPF

Autor

TAIGOARA GARBIN

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Representa: Autor

IVAN JOSÉ DAMETTO

OAB/RS 015608·CPF·Representa: Autor

DANIELA LEHR

OAB/RS 090476·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 16:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/04/2026 16:16:19)

27/04/2026, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabTCSD -> Sec9CCiv

27/04/2026, 15:52

Remetidos os Autos - Sec9CCiv -> GabTCSD

27/04/2026, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabTCSD -> Sec9CCiv

27/04/2026, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - Sec9CCiv -> GabTCSD

22/04/2026, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

08/04/2026, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

31/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

30/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

27/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 14:31

Remetidos os autos para juntada de Relatório/Voto/Acórdão - GabTCSD -> Sec9CCiv

26/03/2026, 13:49

Todas as movimentações(151)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 16:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 27/04/2026 16:16:19)

27/04/2026, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabTCSD -> Sec9CCiv

27/04/2026, 15:52

Remetidos os Autos - Sec9CCiv -> GabTCSD

27/04/2026, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabTCSD -> Sec9CCiv

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 14:50

27/04/2026, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - Sec9CCiv -> GabTCSD

22/04/2026, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

08/04/2026, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

31/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

30/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

27/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2026, 14:31

Remetidos os autos para juntada de Relatório/Voto/Acórdão - GabTCSD -> Sec9CCiv

26/03/2026, 13:49

Não conhecido o recurso - por unanimidade

25/03/2026, 18:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2026<br>Período da sessão: <b>23/03/2026 00:00 a 25/03/2026 18:00</b>

12/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b>

11/03/2026, 16:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b><br>Período da sessão: <b>23/03/2026 00:00 a 25/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 896

11/03/2026, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - Sec9CCiv -> GabTCSD

27/02/2026, 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 119 e 124

27/02/2026, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

31/01/2026, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

31/01/2026, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 117

28/01/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/01/2026, 19:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

27/01/2026, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/01/2026, 16:25

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabTCSD -> Sec9CCiv

27/01/2026, 16:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 117

27/01/2026, 02:01

Conclusos para julgamento de retratação

26/01/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

26/01/2026, 16:16

Recurso Especial - Encaminhado para retratação

26/01/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

07/11/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/11/2025, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

05/11/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

31/10/2025, 19:28

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

29/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 108

28/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

27/10/2025, 15:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec9CCiv -> SREC

21/10/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

21/10/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

22/09/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

01/09/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

29/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 97

28/08/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2025, 15:34

Remetidos os Autos com acórdão - GabTCSD -> Sec9CCiv

28/08/2025, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/08/2025, 19:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2025<br>Período da sessão: <b>22/08/2025 00:00 a 27/08/2025 18:00</b>

13/08/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b><br>Período da sessão: <b>22/08/2025 00:00 a 27/08/2025 18:00</b><br>Sequencial: 997

12/08/2025, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual Assíncrona</b>

12/08/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Sec9CCiv -> GabTCSD

18/07/2025, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70 e 87

18/07/2025, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/07/2025, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/07/2025, 15:24

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabTCSD -> Sec9CCiv

15/07/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - Sec9CCiv -> GabTCSD

07/07/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

05/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 18:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 10/06/2025 18:26:14)

10/06/2025, 18:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabTCSD -> Sec9CCiv

10/06/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - Sec9CCiv -> GabTCSD

10/06/2025, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

09/06/2025, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/06/2025, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

03/06/2025, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

02/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 68

30/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 68

29/05/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2025, 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2025, 08:20

Remetidos os Autos - GabTCSD -> Sec9CCiv

29/05/2025, 08:20

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

28/05/2025, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>21/05/2025 14:00</b>

12/05/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2025 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 433

09/05/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

09/05/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/04/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/04/2025, 23:49

Conclusos para decisão/despacho - Sec9CCiv -> GabTCSD

14/04/2025, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 56

14/04/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/04/2025, 17:00

Remetidos os Autos - GabTCSD -> Sec9CCiv

01/04/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - Sec9CCiv -> GabTCSD

01/04/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 15:28

Remetidos os Autos - GabTCSD -> Sec9CCiv

06/03/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/02/2025, 01:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

28/02/2025, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2025, 20:38

Remetidos os Autos - GabTCSD -> Sec9CCiv

26/02/2025, 20:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

26/02/2025, 19:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2025<br>Data da sessão: <b>21/02/2025 14:00</b>

12/02/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2025 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 732

11/02/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - Sec9CCiv -> GabTCSD

17/12/2024, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

17/12/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/12/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

03/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 15:16

Outras decisões

04/11/2024, 14:51

Remetidos os Autos - GabTCSD -> Sec9CCiv

04/11/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/10/2024, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - Sec9CCiv -> GabTCSD

30/09/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/09/2024, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

03/09/2024, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

02/09/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/09/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2024, 11:33

Remetidos os Autos com acórdão - GabTCSD -> Sec9CCiv

30/08/2024, 11:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/08/2024, 22:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00</b>

13/08/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 451

12/08/2024, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/08/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - Sec9CCiv -> GabTCSD

24/06/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

23/06/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/06/2024, 20:52

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabTCSD -> Sec9CCiv

03/06/2024, 16:21

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabTCSD

03/05/2024, 13:16

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de MCM para TCSD)

03/05/2024, 13:15

Alterado o assunto processual

03/05/2024, 13:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TAIGOARA GARBIN - EXCLUÍDA

03/05/2024, 13:14

Remetidos os Autos - GabMCM -> DProc

02/05/2024, 17:26

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 17:26

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 15:14

OUTROS

•22/09/2025, 15:07

OUTROS

•22/09/2025, 15:07

OUTROS

•22/09/2025, 15:07

OUTROS

•22/09/2025, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 17:10

ACÓRDÃO

•28/08/2025, 15:34

EXTRATO DE ATA

•27/08/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 15:20

ACÓRDÃO

•29/05/2025, 08:20

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 14:50

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 15:14

OUTROS

•22/09/2025, 15:07

OUTROS

•22/09/2025, 15:07

OUTROS

•22/09/2025, 15:07

OUTROS

•22/09/2025, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 17:10

ACÓRDÃO

•28/08/2025, 15:34

EXTRATO DE ATA

•27/08/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 15:20

ACÓRDÃO

•29/05/2025, 08:20

EXTRATO DE ATA

•28/05/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 15:28

ACÓRDÃO

•26/02/2025, 20:38

EXTRATO DE ATA

•26/02/2025, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 14:51

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 11:33

EXTRATO DE ATA

•29/08/2024, 22:48