Embargos à Execução 5027697-48.2021.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 76.163,31

Orgao julgador

Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Delgado

Partes do Processo

EVA MARIA DA SILVA LEMES

CPF 480.***.***-15

Autor

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ 92.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/04/2026, 15:38

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT6CIV

14/04/2026, 14:39

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LUIZ ALBERTO CENTENO DO AMARAL

OAB/RS 035899•Representa: ATIVO

LUCIANE ACUNHA MOREIRA

OAB/RS 046871•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT6CIV -> CCALC

19/03/2026, 13:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010357-91.2021.8.21.0022/RS - ref. ao(s) evento(s): 65, 73

12/02/2026, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2025

11/02/2026, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

17/11/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

21/10/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

29/09/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

26/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 12:37

Julgado procedente em parte o pedido

25/09/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 14:50

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 23:45

SENTENÇA

•11/04/2022, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 09:24

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