Apelação Cível 5027697-48.2021.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 76.163,31

Orgao julgador

Gab. Des. Eduardo Delgado

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução · Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

EVA MARIA DA SILVA LEMES

CPF 480.***.***-15

Autor

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ 92.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT6CIV1

29/04/2024, 18:47

Transitado em Julgado

29/04/2024, 18:46

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LUIZ ALBERTO CENTENO DO AMARAL

OAB/RS 035899•Representa: ATIVO

LUCIANE ACUNHA MOREIRA

OAB/RS 046871•Representa: PASSIVO

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB/RS 049708•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

06/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/03/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

04/03/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 15:21

Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

29/02/2024, 15:21

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

28/02/2024, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:30</b>

09/02/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 257

08/02/2024, 17:06

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 15:21

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 17:40

AGRAVO

•07/11/2023, 10:58

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/10/2023, 14:34

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