Apelação Cível 5000180-17.2006.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.642,76

Órgão julgador

Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

OSVALDINO DA ROSA OLIVEIRA

CPF

Reu

MADEMOLD- PRE-MOLDADO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHUTZ MAURIQUE SALCEDO

OAB/RS 059955·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1

20/02/2025, 12:57

Transitado em Julgado

20/02/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

20/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2024, 20:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

29/11/2024, 20:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabDOC -> Sec1CCiv

29/11/2024, 18:21

Conhecido o recurso e provido

29/11/2024, 18:20

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabDOC

25/11/2024, 19:06

Remetidos os Autos - GabDOC -> DProc

25/11/2024, 17:08

Distribuído por sorteio

25/11/2024, 17:08

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/11/2024, 18:20