Procedimento Comum Cível 5028459-96.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.446,22

Órgão julgador

2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eugênio Facchini Neto 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eugênio Facchini Neto

Partes do Processo

NAIR TEREZINHA DOS SANTOS

CPF

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAINAH GOBBI CORNELIO

OAB/RS 107169·CPF·Representa: Autor

JEVERSON PELISSARO

OAB/RS 106289·CPF·Representa: Autor

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP 177889·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52802429020258217000/TJRS

18/09/2025, 20:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

27/08/2025, 09:51

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

25/08/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

22/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

21/08/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 07:42

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF3CIV

20/08/2025, 13:08

Remetidos os Autos - Custas - PSF3CIV -> CCALC

31/07/2025, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49 e 54

08/07/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

04/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

30/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/06/2025, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50 e 55

27/06/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

27/06/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 09:21

Todas as movimentações(70)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52802429020258217000/TJRS

18/09/2025, 20:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

27/08/2025, 09:51

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

25/08/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

22/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 64

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 08:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 09:40

21/08/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 07:42

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF3CIV

20/08/2025, 13:08

Remetidos os Autos - Custas - PSF3CIV -> CCALC

31/07/2025, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49 e 54

08/07/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

04/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

30/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/06/2025, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50 e 55

27/06/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

27/06/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 09:21

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500431884

25/06/2025, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

25/06/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

24/06/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

22/06/2025, 23:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/07/2025 até 03/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 100/2025-CGJ

17/06/2025, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

16/06/2025, 03:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

13/06/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

12/06/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/05/2025, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255269484

19/05/2025, 10:00

Recebidos os autos - TJRS -> PSF3CIV Número: 50284599620238210021/TJRS

02/05/2025, 17:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50284599620238210021/TJRS

26/03/2025, 20:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF3CIV -> TJRS

09/10/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

09/10/2024, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (SP177889 - Tonia Andrea Inocentini Galleti)

09/10/2024, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2024, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

16/09/2024, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2024

02/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: NAIR TEREZINHA DOS SANTOS RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL Local: Passo Fundo Data: 30/08/2024 EDITAL Nº 10066648691 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo INTIMAÇÃO da parte ré SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL, CNPJ: 04040532000103 que a ação acima identificada foi julgada parcialmente procedente a pretensão da autora, para declarar a nulidade dos descontos/débitos denominados "Contribuição SINDNAP-FS" realizados no benefício previdenciário e condenar o demandado a restituir em dobro os valores indevidamente cobrados e adimplidos pela demandante relativamente a essa rubrica, corrigidos monetariamente pelo IGP-M desde os respectivos desembolsos/descontos no benefício previdenciário e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Diante da sucumbência recíproca (art. 86, “caput”, do CPC), condenadas ambas as partes a arcarem com as custas processuais, na proporção de 70% para o réu e 30% para a autora, cuja exigibilidade fica suspensa em relação à demandante por força da gratuidade judiciária (art. 98, § 3º, do CPC). Outrossim, condenado o réu a arcar com honorários advocatícios devidos ao patrono da demandante, arbitrados estes em R$ 1.200,00, corrigidos monetariamente pelo IGP-M a contar desta data, ante o trabalho exigido e a natureza da causa, observados os parâmetros do art. 85 do Código de Processo Civil. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Passo Fundo, 30 de agosto de 2024. SERVIDOR: FABIANE RIBEIRO ALVES. JUIZ(A): JOAO MARCELO BARBIERO DE VARGAS. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5028459-96.2023.8.21.0021/RS

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2024

30/08/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/08/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

14/08/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 10:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - 56180810834

12/08/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

25/07/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

25/03/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/03/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

09/03/2024, 01:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/02/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

21/01/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 10:46

Recebida a emenda à inicial

27/11/2023, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

10/10/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/10/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 15:22

Alterado o assunto processual

27/09/2023, 15:22

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 20:04

PETIÇÃO

•20/05/2025, 09:30

SENTENÇA

•14/08/2024, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 18:20