Apelação Cível 5006218-54.2022.8.21.0057 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 58.244,49

Órgão julgador

Gab. Des. Carlos Cini Marchionatti

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Vermelha 3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

ROCELY LANGARO BALOTIN

CPF

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS CORREA

OAB/RS 106834·CPF·Representa: Autor

MARA LUCIA GIOVANINI

OAB/RS 126296·CPF·Representa: Autor

BARBARA CANDIDA GIOVANINI

CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265196435

10/04/2026, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LVH2CIV1

27/02/2026, 09:01

Recebidos os autos do STJ

24/02/2026, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2025, 18:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006218542022821005720250519120947

19/05/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

17/05/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

02/05/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

14/04/2025, 18:13

Recurso especial admitido

14/04/2025, 18:13

Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE3

21/02/2025, 14:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec20CCiv -> SREC

21/02/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

18/02/2025, 01:03

Todas as movimentações(88)

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265196435

10/04/2026, 11:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LVH2CIV1

27/02/2026, 09:01

Recebidos os autos do STJ

24/02/2026, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2025, 18:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006218542022821005720250519120947

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 15:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/04/2025, 18:13

19/05/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

17/05/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

02/05/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

14/04/2025, 18:13

Recurso especial admitido

14/04/2025, 18:13

Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE3

21/02/2025, 14:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec20CCiv -> SREC

21/02/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

18/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/01/2025, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

17/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2025, 14:57

Remetidos os Autos com declaração de voto - GabDDP -> Sec20CCiv

18/12/2024, 00:20

Remetidos os Autos com acórdão - GabGJWH -> GabDDP

04/12/2024, 17:50

Remetidos os Autos - Sec20CCiv -> GabGJWH

02/12/2024, 17:55

Remetidos os Autos com acórdão - GabCCM -> Sec20CCiv

29/11/2024, 19:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

29/11/2024, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:00</b>

14/11/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 13:00</b>

13/11/2024, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

12/11/2024, 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 74

12/11/2024, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

12/11/2024, 18:40

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

31/10/2024, 19:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>30/10/2024 14:00</b>

21/10/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 90

18/10/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

18/10/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - Sec20CCiv -> GabCCM

01/09/2024, 20:49

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 51 - Remetidos os Autos com acórdão - 30/08/2024 18:20:08

30/08/2024, 20:07

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 51 - Remetidos os Autos com acórdão - 30/08/2024 18:20:08

30/08/2024, 20:07

Remetidos os Autos com acórdão - GabCCM -> Sec20CCiv

30/08/2024, 18:20

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

30/08/2024, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b>

16/08/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 101

15/08/2024, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2024, 17:54

Conclusos para julgamento de retratação

24/06/2024, 14:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/06/2024, 18:55

Recurso Especial - Encaminhado para retratação

23/06/2024, 18:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/05/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

30/05/2024, 11:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/04/2024, 16:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec20CCiv -> SREC

05/04/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/04/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

04/04/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

13/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2024, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GabCCM -> Sec20CCiv

29/02/2024, 17:08

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

29/02/2024, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 99

14/02/2024, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - Sec20CCiv -> GabCCM

29/01/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

29/01/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

02/12/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/12/2023, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

01/12/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 17:32

Remetidos os Autos - GabCCM -> Sec20CCiv

30/10/2023, 17:24

Conhecido o recurso e não-provido

30/10/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

28/10/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - Sec20CCiv -> GabCCM

16/10/2023, 17:32

Retirado de pauta

13/10/2023, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

06/10/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

05/10/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023<br>Data da sessão: <b>11/10/2023 14:00:00</b>

02/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 74

29/09/2023, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

29/09/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 10:56

Conhecido o recurso e não-provido

22/09/2023, 21:37

Remetidos os Autos - GabCCM -> Sec20CCiv

22/09/2023, 21:37

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabCCM

22/06/2023, 18:31

Remetidos os Autos - GabCCM -> DProc

22/06/2023, 14:53

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 14:53

ACÓRDÃO

•04/12/2024, 17:50

EXTRATO DE ATA

•29/11/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2024, 18:55

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:08

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 16:06

AGRAVO

•01/12/2023, 16:00

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/10/2023, 17:24

DECISÃO MONOCRÁTICA

•22/09/2023, 21:37