Cumprimento de sentença 5001331-53.2013.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.092,50

Órgão julgador

2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Eduardo Richinitti 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Eduardo Richinitti

Partes do Processo

ITELVINA RODRIGUES LOPES

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

OI S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY

OAB/RS 079922·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2026, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

12/05/2026, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

06/05/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

05/05/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 07:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

06/03/2026, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

11/02/2026, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

10/02/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 17:47

Juntada de certidão

09/02/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

09/02/2026, 11:07

Todas as movimentações(134)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2026, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

12/05/2026, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

06/05/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 128

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 17:47

05/05/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 07:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

06/03/2026, 12:00

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

11/02/2026, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

10/02/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 17:47

Juntada de certidão

09/02/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

09/02/2026, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

26/01/2026, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

18/12/2025, 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

17/12/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/12/2025, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/10/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

19/09/2025, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

11/09/2025, 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256687984 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

11/09/2025, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

04/09/2025, 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

03/09/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

02/09/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 12:45

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF4CIV

01/09/2025, 14:17

Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - PSF4CIV -> CCALC

15/08/2025, 18:28

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF4CIV

12/08/2025, 17:10

Remetidos os Autos - Custas - PSF4CIV -> CCALC

04/07/2025, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

04/07/2025, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

01/07/2025, 16:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/07/2025 até 03/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 100/2025-CGJ

17/06/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

13/06/2025, 00:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

12/06/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

09/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

06/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89

05/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:34

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF4CIV

04/06/2025, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2025, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

22/05/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82

21/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - PSF4CIV -> CCALC

20/05/2025, 13:56

Embargos de Declaração Acolhidos

20/05/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

16/05/2025, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

09/05/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

29/04/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

22/04/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

17/04/2025, 23:59

Juntada de certidão

16/04/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:09

Decisão Interlocutória

07/04/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

19/02/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

23/01/2025, 00:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

20/01/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:32

Recebidos os autos - TJRS -> PSF4CIV Número: 50013315320138210021/TJRS

01/11/2024, 10:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50013315320138210021/TJRS

30/09/2024, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ITELVINA RODRIGUES LOPES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY (OAB RS079922) APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB RS133472A) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2024. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente 80 - 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 25/09/2024, ÀS 14 HORAS, E SE ENCERRARÁ EM 30/09/2024. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR EM ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OU SER A MÍDIA ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL (CONF. ART. 248 DO RITJRS). NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO HÍBRIDA, PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 02/10/2024 Apelação Cível Nº 5001331-53.2013.8.21.0021/RS (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador CARLOS EDUARDO RICHINITTI

13/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50013315320138210021/TJRS

17/07/2024, 18:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF4CIV -> TJRS

26/06/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/06/2024, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

25/06/2024, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/06/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2024, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

11/06/2024, 02:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

10/06/2024, 17:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 12:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 15:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EXCLUÍDA

11/04/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

03/10/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 14:10

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023

06/09/2023, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/07/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

17/05/2023, 01:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

15/05/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:17

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução

14/04/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

17/10/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

23/09/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/09/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

10/06/2022, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

20/05/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

19/05/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/05/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/04/2022, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/04/2022, 14:24

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PSF4CIV

16/02/2022, 15:00

Juntada de íntegra do processo

16/02/2022, 15:00

Remetidos os Autos - PSF4CIV -> NUCDIGLOC

09/02/2022, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/07/2021, 04:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/05/2021, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/01/2021, 15:37

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

12/12/2020, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 16:09

SENTENÇA

•11/04/2024, 17:45

Anexo

•03/10/2023, 09:14

Anexo

•03/10/2023, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 14:12

SENTENÇA

•14/04/2023, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 11:32