Procedimento Comum Cível 5030715-46.2022.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 112.493,70

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

JOAO CARLOS DE MORAIS PIMENTEL

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO FOSCARIN PEDROSO

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO FOSCARIN PEDROSO

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CAROLINA SCHERER

OAB/RS 070800·CPF·Representa: Réu

GIOVANI DA SILVA CORRALO

OAB/RS 038858·CPF·Representa: Réu

ADOLFO DE FREITAS

OAB/RS 033931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2026, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 221

01/12/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 219 - Conclusos para decisão/despacho - 21/10/2025 12:52:27)

21/10/2025, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 210

06/10/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

25/08/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 198

25/08/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

21/08/2025, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 209

21/08/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

20/08/2025, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 208

20/08/2025, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 199

18/08/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:43

Todas as movimentações(221)

Baixa Definitiva

20/01/2026, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 221

01/12/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 219 - Conclusos para decisão/despacho - 21/10/2025 12:52:27)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 15:20

21/10/2025, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 210

06/10/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

25/08/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 198

25/08/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

21/08/2025, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 209

21/08/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

20/08/2025, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 208

20/08/2025, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 199

18/08/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 16:43

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500554983

15/08/2025, 13:45

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500554974

15/08/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199

28/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

18/07/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 200

18/07/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186

30/06/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

16/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

09/05/2025, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187

09/05/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

09/05/2025, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185

09/05/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

07/05/2025, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

07/05/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:23

Juntada de certidão

06/05/2025, 17:22

Recebidos os autos - TJRS -> PSF1CIV Número: 50307154620228210021/TJRS

23/04/2025, 13:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50307154620228210021/TJRS

26/03/2025, 17:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50307154620228210021/TJRS

30/09/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO CARLOS DE MORAIS PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS (RÉU) PROCURADOR(A): CAROLINA SCHERER APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): RICARDO ALBERTON DO AMARAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5030715-46.2022.8.21.0021/RS (Pauta: 221) RELATORA: Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA

16/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50307154620228210021/TJRS

30/01/2024, 18:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF1CIV -> TJRS

24/10/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

24/10/2023, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

24/10/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

24/10/2023, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

24/10/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2023, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

20/10/2023, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

17/10/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

31/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

30/08/2023, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

30/08/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/08/2023, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

24/08/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/08/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

23/08/2023, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

23/08/2023, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

22/08/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

22/08/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 14:53

Julgado procedente o pedido

21/08/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

17/08/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

17/08/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/08/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/08/2023, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

10/08/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

07/08/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2023, 15:34

Juntada de certidão

24/07/2023, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/07/2023, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/07/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

20/07/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/07/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

30/06/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/06/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/06/2023, 07:43

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

23/06/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/06/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/06/2023, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

22/06/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 12:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114

21/06/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2023, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 102 e 109

20/06/2023, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/06/2023 até 13/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 111/2023 CGJ

07/06/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

31/05/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/05/2023, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

29/05/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/05/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/05/2023, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/05/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/05/2023, 08:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

24/05/2023, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/05/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/05/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/05/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

23/05/2023, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

11/05/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2023, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

03/05/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/05/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/05/2023, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

03/05/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:47

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2023, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

26/04/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/04/2023, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

25/04/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/04/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/04/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 11:44

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

21/04/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/04/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/04/2023, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

13/04/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/04/2023, 15:38

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500138598

12/04/2023, 14:43

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500137881

12/04/2023, 14:35

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236272046

07/04/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236272047

07/04/2023, 09:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

03/04/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

27/01/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/12/2022, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

14/12/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/12/2022, 06:17

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 06:17

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

12/12/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/12/2022, 15:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/12/2022, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2022, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 29

09/12/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/12/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/12/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2022, 09:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/11/2022, 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 30/11/2022 13:47:50)

30/11/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/11/2022, 08:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

30/11/2022, 08:30

Expedição de ofício

30/11/2022, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/11/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/11/2022, 12:54

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/11/2022, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

29/11/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/11/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/11/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/11/2022, 11:20

Concedida a Medida Liminar

28/11/2022, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 09:23

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2022, 09:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

23/11/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/11/2022, 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

18/11/2022, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

18/11/2022, 15:27

Expedição de mandado - Prioridade - 20/11/2022 - CM0021

18/11/2022, 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/11/2022 14:30:53)

18/11/2022, 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/11/2022 14:30:53)

18/11/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/11/2022, 14:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 7

18/11/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/11/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/11/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 12:35

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 12:11

SENTENÇA

•21/08/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2023, 07:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 06:17

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 15:20

SENTENÇA

•21/08/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2023, 07:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 06:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 13:55