Procedimento Comum Cível 5030715-46.2022.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Matilde Chabar Maia

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

JOAO CARLOS DE MORAIS PIMENTEL

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI DA SILVA CORRALO

OAB/RS 038858·CPF·Representa: Autor

CAROLINA SCHERER

OAB/RS 070800·CPF·Representa: Autor

GIOVANI DA SILVA CORRALO

OAB/RS 038858·CPF·Representa: Réu

CAROLINA SCHERER

OAB/RS 070800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2026, 16:17

Petição

01/12/2025, 09:42

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2025, 13:06

Movimentação processual

21/10/2025, 13:06

Petição

06/10/2025, 18:11

Confirmada

25/08/2025, 23:59

Petição

25/08/2025, 14:11

Petição

21/08/2025, 17:20

Petição

20/08/2025, 14:05

Petição

18/08/2025, 11:37

Expedida/certificada

15/08/2025, 16:43

Expedida/certificada

15/08/2025, 16:43

Expedida/certificada

15/08/2025, 16:43

Expedição de documento (Alvará)

15/08/2025, 13:45

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

20/01/2026, 16:17

Petição

01/12/2025, 09:42

Confirmada

31/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2025, 13:06

Movimentação processual

21/10/2025, 13:06

Documentos

•11/03/2025, 00:00

Petição

06/10/2025, 18:11

Confirmada

25/08/2025, 23:59

Petição

25/08/2025, 14:11

Petição

21/08/2025, 17:20

Petição

20/08/2025, 14:05

Petição

18/08/2025, 11:37

Expedida/certificada

15/08/2025, 16:43

Expedida/certificada

15/08/2025, 16:43

Expedida/certificada

15/08/2025, 16:43

Expedição de documento (Alvará)

15/08/2025, 13:45

Mero expediente

14/08/2025, 18:29

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 17:46

Confirmada

28/07/2025, 23:59

Petição

18/07/2025, 15:42

Expedida/certificada

18/07/2025, 15:20

Ato ordinatório

18/07/2025, 15:20

Petição

30/06/2025, 19:58

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Petição

09/05/2025, 18:28

Petição

09/05/2025, 17:00

Petição

07/05/2025, 10:08

Expedida/certificada

06/05/2025, 17:23

Expedida/certificada

06/05/2025, 17:23

Documento (Certidão)

06/05/2025, 17:22

Recebimento

23/04/2025, 13:58

Comunicação eletrônica

26/03/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO CARLOS DE MORAIS PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS (RÉU) PROCURADOR(A): GIOVANI DA SILVA CORRALO PROCURADOR(A): CAROLINA SCHERER APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2025. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 20 de março de 2025, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul está adequando os sistemas de julgamento e normas ao que preceitua a Resolução nº 591 do CNJ, que trata sobre os requisitos mínimos para julgamentos eletrônicos, tendo em vista que o CNJ concedeu prazo de até 180 dias ao TJRS para a adequação das normas internas e sistemas, a contar de 03/02/2025. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5030715-46.2022.8.21.0021/RS (Pauta: 247) RELATORA: Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA

11/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

30/09/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO CARLOS DE MORAIS PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS (RÉU) PROCURADOR(A): CAROLINA SCHERER APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): RICARDO ALBERTON DO AMARAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS, do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected], OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7635 e (51) 99653-2924 (Este último com atendimento pelo aplicativo Whatsapp). Apelação Cível Nº 5030715-46.2022.8.21.0021/RS (Pauta: 221) RELATORA: Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA

16/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

30/01/2024, 18:05

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2023, 17:43

Petição

24/10/2023, 16:08

Petição

24/10/2023, 14:15

Expedida/certificada

20/10/2023, 17:07

Expedida/certificada

20/10/2023, 17:07

Petição

20/10/2023, 16:45

Petição

17/10/2023, 10:56

Confirmada

07/09/2023, 23:59

Confirmada

31/08/2023, 23:59

Petição

30/08/2023, 11:24

Expedida/certificada

28/08/2023, 14:38

Petição

24/08/2023, 15:39

Confirmada

24/08/2023, 15:39

Petição

23/08/2023, 13:53

Petição

22/08/2023, 16:47

Confirmada

22/08/2023, 16:47

Expedida/certificada

21/08/2023, 14:53

Expedida/certificada

21/08/2023, 14:53

Procedência

21/08/2023, 14:53

Conclusão (para julgamento)

18/08/2023, 15:11

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 17:35

Petição

17/08/2023, 14:54

Confirmada

17/08/2023, 14:54

Expedida/certificada

11/08/2023, 15:49

Mero expediente

11/08/2023, 15:25

Conclusão (para despacho)

11/08/2023, 14:59

Petição

10/08/2023, 15:31

Expedida/certificada

08/08/2023, 18:13

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 16:18

Petição

07/08/2023, 17:02

Confirmada

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2023, 15:34

Documento (Certidão)

24/07/2023, 15:32

Petição

24/07/2023, 13:43

Expedida/Certificada

21/07/2023, 11:47

Mero expediente

20/07/2023, 18:34

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 16:15

Petição

20/07/2023, 15:41

Confirmada

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2023, 17:31

Mero expediente

03/07/2023, 17:30

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 15:46

Petição

30/06/2023, 16:20

Confirmada

30/06/2023, 16:20

Expedida/certificada

24/06/2023, 07:43

Conclusão (para despacho)

23/06/2023, 15:57

Petição

23/06/2023, 10:56

Confirmada

23/06/2023, 10:56

Petição

22/06/2023, 09:06

Expedida/certificada

21/06/2023, 14:14

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 12:42

Documento (Certidão)

21/06/2023, 12:42

Expedida/certificada

21/06/2023, 12:40

Petição

20/06/2023, 20:12

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Documento (Certidão)

07/06/2023, 14:18

Confirmada

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/06/2023, 18:22

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 17:59

Petição

31/05/2023, 13:38

Confirmada

31/05/2023, 13:38

Petição

29/05/2023, 10:28

Confirmada

29/05/2023, 10:28

Expedida/certificada

25/05/2023, 14:51

Petição

24/05/2023, 16:11

Petição

24/05/2023, 08:23

Expedida/Certificada

23/05/2023, 17:14

Expedida/certificada

23/05/2023, 17:02

Mero expediente

23/05/2023, 17:02

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 16:29

Petição

23/05/2023, 15:49

Expedida/certificada

23/05/2023, 15:29

Decurso de Prazo

23/05/2023, 01:31

Confirmada

15/05/2023, 23:59

Petição

11/05/2023, 16:07

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2023, 11:26

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 17:23

Petição

03/05/2023, 15:06

Confirmada

03/05/2023, 15:06

Petição

03/05/2023, 14:48

Expedida/certificada

27/04/2023, 14:47

Documento (Outros documentos)

27/04/2023, 14:46

Petição

26/04/2023, 17:00

Petição

25/04/2023, 14:28

Expedida/certificada

25/04/2023, 12:15

Mero expediente

25/04/2023, 11:44

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 13:42

Confirmada

22/04/2023, 23:59

Petição

21/04/2023, 15:02

Confirmada

21/04/2023, 15:02

Petição

13/04/2023, 09:46

Expedida/certificada

12/04/2023, 15:40

Expedida/certificada

12/04/2023, 15:39

Expedida/certificada

12/04/2023, 15:39

Expedida/Certificada

12/04/2023, 15:38

Expedição de documento (Alvará)

12/04/2023, 14:43

Expedição de documento (Alvará)

12/04/2023, 14:35

Ato ordinatório

07/04/2023, 09:01

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 18:06

Petição

03/04/2023, 17:55

Confirmada

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2023, 14:10

Petição

27/01/2023, 17:24

Petição

14/12/2022, 11:19

Expedida/certificada

13/12/2022, 06:17

Mero expediente

13/12/2022, 06:17

Conclusão (para despacho)

12/12/2022, 16:33

Petição

12/12/2022, 15:41

Confirmada

12/12/2022, 15:41

Confirmada

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2022, 11:05

Conclusão (para despacho)

09/12/2022, 10:18

Petição

09/12/2022, 09:32

Confirmada

09/12/2022, 09:32

Confirmada

08/12/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

02/12/2022, 09:20

Expedida/Certificada

30/11/2022, 15:17

Movimentação processual

30/11/2022, 14:23

Petição

30/11/2022, 08:30

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2022, 07:55

Expedida/Certificada

29/11/2022, 14:24

Expedida/certificada

29/11/2022, 12:54

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 12:53

Petição

29/11/2022, 10:46

Expedida/certificada

28/11/2022, 11:26

Expedida/Certificada

28/11/2022, 11:25

Expedida/certificada

28/11/2022, 11:20

Liminar

28/11/2022, 10:56

Conclusão (para despacho)

28/11/2022, 09:23

Documento (Outros documentos)

28/11/2022, 09:23

Petição

23/11/2022, 15:40

Confirmada

23/11/2022, 15:40

Documento (Mandado)

18/11/2022, 18:21

Mandado

18/11/2022, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2022, 15:27

Movimentação processual

18/11/2022, 15:23

Movimentação processual

18/11/2022, 15:23

Expedida/certificada

18/11/2022, 14:30

Documento (Certidão)

18/11/2022, 14:30

Expedida/certificada

18/11/2022, 14:29

Expedida/Certificada

18/11/2022, 14:28

Mero expediente

18/11/2022, 13:55

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 12:35

Distribuição (sorteio)

17/11/2022, 12:11

80

•16/09/2024, 00:00