Procedimento Comum Cível 5004698-86.2016.8.21.0019 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5004698-86.2016.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: VALDIR SANTIS DE OLIVEIRA RÉU: NEW CAR IPORT EMPREEDIMENTOS COMERCIAIS LTDA RÉU: ANTONIO ELTON BATISTA DE AZEVEDO RÉU: SONIA DE AZEVEDO RÉU: LORENI DE AZEVEDO SEGHETTO Local: Novo Hamburgo Data: 16/09/2024 EDITAL Nº 10067801608 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo INTIMAÇÃO da parte ré LORENI DE AZEVEDO SEGHETTO, CPF: 22351167015 que a ação acima identificada foi julgada nos seguintes termos: " Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004698-86.2016.8.21.0019/RS Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora para rescindir o contrato mencionado na inicial e determinar a reintegração de posse do veículo, confirmando a tutela provisória de urgência, condicionado à devolução da importância de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) à requerida New Car, corrigida monetariamente pelo IPCA desde o pagamento. Caso não seja possível a reintegração de posse, desde já fixo perda e danos no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), do qual deve ser deduzido o valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) já recebido pela parte autora, caso ainda não devolvido. O valor deve ser corrigido monetariamente pelo desde 02 fevereiro de 2016 pelo IPCA, acrescido de juros legais, desde a citação, pela Taxa Selic, contudo com dedução da atualização monetária anteriormente deferida, pelo IPCA. A condenação em perdas e danos é solidária entre NEW CAR IPORT EMPREEDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, ANTONIO ELTON BATISTA DE AZEVEDO, SONIA DE AZEVEDO e LORENI DE AZEVEDO SEGHETTO. Ainda, condeno os requerido NEW CAR IPORT EMPREEDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, ANTONIO ELTON BATISTA DE AZEVEDO e SONIA DE AZEVEDO ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente desde a publicação da sentença pelo IPCA, acrescido de juros legais, desde a citação, pela Taxa Selic, contudo com dedução da atualização monetária anteriormente deferida, pelo IPCA.". O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Novo Hamburgo, 16 de Setembro de 2024. SERVIDOR: FREDERICO ARENHART KROTH. JUIZ(A): JULIANE PEREIRA LOPES.

17/09/2024, 00:00

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Distribuído - Processo Administrativo Número: 52341765220258217000/TJRS

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 212 e 211

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - CCALC -> NHO3CIV

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 202 e 201

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202, 203, 204

Todas as movimentações(221)

Todos os documentos(16)